Londrina - O pronunciamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a interrupção da gravidez não foi por acaso, como explica o representante do Pará, Waldir Cardoso. Segundo ele, o posicionamento da entidade ocorreu como resposta de uma demanda do próprio Senado no início da formulação do anteprojeto há um ano.
"Levamos todo esse tempo debatendo e discutindo internamente a questão. Afastamos as questões religiosas e convicções pessoais e nos debruçamos sobre as questões técnicas", explica.
Com o texto formulado pela comissão do Senado, o conselho sugeriu que a alteração fosse feita em apenas um item - sobre o aborto até a 12ª semana para gestação a termo com a necessidade de laudo médico. "Se acatarem ao conselho, as mulheres não precisão deste atestado. Nossa decisão se baseou em dois pontos importantes: os altos índices de mortalidade materna em decorrência de abortamentos inseguros e o respeito da autonomia da paciente e vontade individual baseado no processo de democratização."
A posição, como faz questão de frisar, não é de apoio ao aborto, "mas de tirar o componente repressivo e criminoso". "A mulher que descobre uma gravidez indesejada está fragilizada e precisa de apoio. Se ela sabe que pode procurar ajuda há possibilidade, inclusive, de desistir de interromper a gestação. O Estado precisa apenas se organizar para receber estes casos como já acontece nos que são previstos em lei atualmente." É na 12ª semana que inicia a formação do sistema nervoso. Por isso, a comparação é a mesma de um feto anencéfalo.

Drogas
Membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abead), Analice Gigliote diz que a descriminalização do uso e porte de drogas já acontece atualmente, ainda que não esteja prevista em lei. "Já há um entendimento dos juízes de que o usuário de drogas, dependendo da quantidade de entorpecentes, não deve ir para o sistema prisional. No entanto, pode ser penalizado conforme os antecedentes criminais, pagando multa ou prestando serviços à comunidade’’, comenta.
A descriminalização, conforme Analice, levanta uma questão importante a ser discutida. "Descriminalizar é diferente de despenalizar que, por sua vez, é diferente de legalizar. O primeiro é a pessoa não ser presa por estar usando entorpecente. O segundo é não ter de pagar com algum tipo de punição ou sanção penal. Já a legalização regulamenta e permite a venda de drogas, assim como é com bebida alcoólica. Se isso acontecer, certamente será um caos absoluto", alerta, reiterando que o álcool é droga que tem o maior número de dependentes no Brasil, inclusive de crianças e adolescentes, pela falta de controle e fiscalização. (M.T.)

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