Aeroporto de Londrina espera concessão e futuro de obras está indefinido

A promessa é antiga. Há mais de 20 anos, autoridades e a população discutem sobre uma série de melhorias do aeroporto Governador José Richa, em Londrina. As obras de infraestrutura e modernização dos equipamentos são consideradas fundamentais para que o crescimento da cidade e o desenvolvimento econômico-social sejam potencializados. Em 2011, um plano de desapropriações de terrenos nos limites do aeroporto foi iniciado para que as obras começassem. O projeto contempla a ampliação de mais de 600 metros da pista, além da criação de taxiways, áreas para manobra dos aviões, alterações que permitiriam que a capacidade de embarque e desembarque de passageiros fosse triplicada. Também é esperada a instalação do equipamento de ILS (Instrument Landing System), que permite que os pousos sejam feitos por instrumentos. O total que seria investido pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) girava em torno de R$ 258 milhões. As desapropriações já foram agilizadas: o município transferiu quase 1,1 milhão de metros quadrados para a União. No lado sul do aeroporto, foram 51 imóveis e, no lado norte, 56. No entanto, oito lotes ainda estão em meio à disputa judicial. A prefeitura investiu pouco mais de R$ 51 milhões pelos terrenos e, por causa da demora do processo, o governo federal anunciou o projeto de concessão de 22 aeroportos. Entre eles, o de Londrina. “Continuamos com as desapropriações. Hoje depende da Justiça. Quanto ao processo de concessão, estou avaliando a melhor forma de garantir as melhorias já prometidas”, explica Bruno Ubiratan, diretor-presidente do Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina).

O Edital de Chamamento da sexta rodada de concessões de aeroportos já foi publicado no Diário Oficial pelo Ministério da Infraestrutura. Serão três blocos – Sul, Norte e Central – que estão previstos para irem a leilão no segundo semestre de 2020. Antes de o martelo ser batido, as empresas e consórcios interessados deverão elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que irão dar as diretrizes sobre o futuro das instalações. Diante deste panorama, o plano que foi elaborado para Londrina não está garantido. “Os consultores autorizados a realizar os estudos devem atender aos requisitos estipulados e têm liberdade para propor as soluções que entenderem mais adequadas. Não há obrigação de se utilizar o projeto já existente como base, embora seja comum a consideração nos estudos de projetos existentes”, explica o Ministério da Infraestrutura. Os estudos são feitos ao longo de 150 dias, depois são expostos em audiências públicas e passam por análise do TCU (Tribunal de Contas da União) antes de serem oferecidos no mercado. De forma geral, as mudanças atendem à correção de eventuais inconformidades dos requisitos de segurança estipulados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), como expansão de terminal de passageiros, de pista e pátio de aeronaves; aumento da conectividade do aeroporto, além de melhorias no conforto das instalações e na qualidade dos serviços prestados. Vale ressaltar que a concessão é apenas dos serviços, as instalações continuaram sob a propriedade da União.

Apesar da indefinição sobre as ampliações e adequações aguardadas para o Aeroporto de Londrina, a atual administradora, a Infraero, fez investimentos nos últimos anos. A obra mais recente foi concluída em dezembro de 2018, quando foram encerradas as melhorias na sinalização da pista, áreas de táxi aéreo, no pátio e em vias de serviço. O investimento foi de R$ 212 mil. O terminal ainda recebeu recursos de aproximadamente R$ 3,6 milhões para a construção de uma nova sala de embarque de passageiros, que entrou em operação em 2017 - a capacidade aumentou de 2,2 milhões para 3,1 milhões de passageiros por ano. O local passou a contar com quatro portões de embarque, 400 assentos e novas áreas de inspeção de segurança, banheiros e áreas de serviços. Segundo a empresa, as obras “dependem da conclusão do processo de desapropriação, conduzido pela Prefeitura Municipal de Londrina”. No mapa em que se pode acompanhar as desapropriações, é possível perceber que a maior parte da área já está sob o controle da União. Inclusive, a principal área para a ampliação da pista. No entanto, as obras devem ficar por conta da próxima empresa que irá administrar o aeroporto. No ano passado, o terminal operou 22.979 pousos e decolagens e passaram por lá 970.619 viajantes. Enquanto que em 2017, os números foram 22.250 e 880.429, que indicam respectivamente 3,2% e 10,2% de crescimento. Mas há estrutura para alçar voos ainda mais altos.

BOAS PERSPECTIVAS

O resultado do recente leilão de três blocos, com 12 aeroportos nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, apontou que o setor está aquecido. Os dados da Anac mostram que o ágio médio do leilão foi de 986% e a arrecadação do governo foi de R$ 2,377 bilhões – R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado no edital. A avaliação de quem conhece o mercado é que a próxima venda, na qual o terminal de Londrina deve estar incluído, deve manter o alto interesse. “Fica claro que há um investimento represado e os investidores estão com apetite. Muitos saíram de mãos vazias e devem voltar para disputar”, avalia o advogado Guilherme Amaral, especialista em Direito Aeroportuário. O modelo de concessão em blocos impõe um desafio para os interessados, no entanto, permite que não sejam vendidos apenas os aeroportos com operações lucrativas. Desta forma, aqueles grupos que decidirem assumir a administração deverão se dispor a equilibrar a operação. “No caso do Sul, por exemplo, há o aeroporto Afonso Pena, que é um excelente negócio, o de Foz do Iguaçu, que tem um enorme potencial turístico, mas os gestores deverão encontrar uma forma lucrativa de manter as operações em Bagé e em Pelotas, por exemplo, com menor número de passageiros”, detalha Amaral.

Para Londrina, há boas perspectivas, segundo o advogado. O mercado de transporte aéreo brasileiro tem um alto potencial no número de passageiros. As recentes mudanças de regulamentação do setor, como por exemplo as regras de bagagem e as que determinam a parcela de investimento estrangeiro nas empresas, devem mudar o mercado nos próximos anos. Novas companhias podem chegar ao País, especialmente as de baixo custo, que irão precisar de polos para centralizar suas operações. “Como o caso de Campinas. Muitas pessoas já se acostumaram a fazer viagens internacionais a partir de lá. Aquele terminal se tornou uma segunda opção em rotas para outros países. Londrina poderia tanto abrigar uma nova companhia como ter novas rotas. Acredito que a cidade tenha um potencial enorme de pessoas que saiam do norte do Paraná para o resto do Brasil”, aponta. A atração de novas companhias e um número maior de passageiros também depende de políticas públicas neste objetivo. “São Paulo vem fazendo uma aposta interessante. O Estado reduziu os impostos do setor com o intuito de que aumente o movimento de visitantes e a arrecadação no consumo. Cada região precisa buscar suas saídas e a iniciativa privada à frente dos aeroportos vai ajudar neste sentido”, conclui.

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