Aeronáutica acata mas discorda de decisão judicial
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segunda-feira, 17 de abril de 2000
Por Tânia Monteiro 
Brasília, 18 (AE) - A Aeronáutica acata mas discorda da decisão judicial de promover os militares que eram cabos em 1988 a primeiro-sargento, sem cumprir as exigências e as qualificações mínimas necessárias para o posto. Por isso mesmo, a Força Aérea está recorrendo às instâncias superiores em cada um dos processos impetrados na Justiça. Até agora, 26 cabos foram transformados em primeiros-sargentos - automaticamente, promovidos em três postos e tiveram os salários líquidos aumentados de 686 reais para R$ 1.073 reais. Estima-se, no entanto, que existem hoje cerca de 300 ações na Justiça espalhadas pelo País, embora o número final possa ser muito superior a esse.
A Força Aérea insiste que não discute decisão da Justiça
mas prevê dificuldades para adaptar esse pessoal ao novo posto. O trabalho do cabo é apenas de apoio, que não envolve grandes conhecimentos e o curso que ele faz, na especialização escolhida
dura apenas seis meses. O cabo precisa ter apenas o primeiro grau completo de escolaridade. O sargento precisa ter o segundo grau e ser técnico em alguma área, uma vez que a ele compete a manutenção técnica dos aviões, por exemplo, cujo curso é de um ano e meio de duração.
Como exemplo prático, um cabo executa o trabalho de reboque, troca de pneus ou limpeza de um avião. O sargento, por sua vez, faz a manutenção técnica do avião, seja na parte hidráulica, elétrica ou de pressurização, entre outros. "Não é impossível adaptar, mas é demorado e vai requerer tempo e especialização", comentou um oficial da Aeronáutica, esclarecendo que esse dado vale para todas as funções, sejam elas técnicas ou administrativas.
Em 1988, a Aeronáutica decidiu promover de as cabo a terceiros-sargentos, depois de verificar que a especialização pedida para elas, no concurso, não se enquadrava em funções daquele posto, mas sim ao posto superior e fizeram, então, a seleção para promoção. A Aeronáutica insiste que não há meios de equiparar homens e mulheres neste caso porque as carreiras são distintas, regidas por legislações diferentes, embora o posto seja o mesmo. Lembra ainda que, para sair de cabo e chegar a terceiro-sargento, as mulheres passaram por novos treinamento e especializações, submeteram-se aos percalços da carreira e levaram cerca de dez anos. Além do mais, nem todos os cabos são, automaticamente, promovidos a sargentos. Dos 360 soldados que estão se candidatando a cabo, apenas cem poderão chegar a sargento por causa do número de vagas e qualificação.
Independente destes processos na Justiça, a Força Aérea Brasileira (FAB) está realizando estudos para possibilitar a promoção a terceiro-sargento dos cabos que têm mais de 20 anos de carreira, não estejam sub-judice, têm bom comportamento, completaram segundo grau e obtenham parecer favorável à Comissão de Promoção de Graduados.


