Rio, 7 (AE) - O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai entrar na Justiça contra a portaria do Departamento de Aviação Comercial (DAC) que alterou a composição da tripulação dos vôos de passageiros. Pela legislação antiga, cada avião deveria ter no mínimo um comissário de bordo para cada porta e, pela atual, essa proporção passou a valer para o número de assentos oferecidos.
Para cada 50 assentos deve haver um funcionário. "Esta medida fere as normas de segurança, prejudica o serviço de bordo e pode provocar o desemprego de 30% da categoria", explicou a vice-presidente do sindicato, Grazziela Baggio.
Em termos práticos, a medida diminui o número de comissários por vôo, especialmente nos aviões de grande porte. Num Boing 737, com quatro portas e capacidade de 120 a 150 passageiros, o número mínimo obrigatório de comissários em serviço é reduzido de quatro para três.
"Num pouso forçado, em que as normas de segurança determinam a evacuação da aeronave em 90 segundos, faz uma diferença muito grande", disse Grazziela. Em Jumbos e DC-10, com oito portas e capacidade para 200 ou 300 passageiros, a redução é maior ainda.
Apesar de a proporção de um comissário de bordo para cada 50 assentos ser norma internacional, o sindicato alega que as regras de aviação não podem ser as mesmas para o Brasil e países como Estados Unidos ou os da Europa, onde a cultura é mais voltada para a observação das normas de segurança.
Além disso, Grazziela lembra que as 5 mil comissárias brasileiras em atividade recebem treinamento exigido pelo DAC para operar em função de uma cuidando de cada porta do avião. "Para mudar a legislação, seria necessário novo treinamento, já que numa situação de emergência a conduta deveria ser diferente", lembrou ela.
A Varig foi a única companhia aérea brasileira a adotar a nova regra do DAC, mesmo assim, só para os vôos domésticos. Com isso, parte de seu pessoal deverá ser licenciado, para redução de despesas, embora a empresa não tenha divulgado quantos serão dispensados nem o critério para escolha dos que continuarão trabalhando.
A chefe dos comissárias da Varig, Filomena di Prinzo, informou que a segurança das aeronaves não será prejudicada. "Se o DAC tomou esta medida é porque não trará problema", explicou ela.
O advogado do Sindicato dos Aeronautas, Carlos Alberto Diegas, disse que a medida judicial deverá ser tomada na próxima semana, mas o órgão ainda está estudando qual seria o melhor caminho legal, se um mandado de segurança, uma ação popular ou uma representação junto ao Ministério Público Federal.

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