Rio, 19 (AE) - Depois de seis reajustes dos combustíveis neste ano, a Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) envia nesta semana proposta ao Congresso Nacional para projeto de lei que limite os preços do produto. Segundo a entidade, atualmente, as distribuidoras e postos têm margem de lucro elevada sobre o preço do combustível fornecido pelas refinarias.
"Não se trata de controle de preços", afirmou o diretor da Aepet Fernando Siqueira. "O que propomos é que as margens de lucro sejam equiparadas aos níveis internacionais". Segundo os diretores da entidade, a liberação dos preços, e mesmo o estudo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) indicando os custos que influem na cobrança de petróleo, beneficiam as distribuidoras e os postos.
A proposta da Aepet é que as margens de lucro sejam de 4% para os postos e de 8% para as distribuidoras. Atualmente, os dois segmentos dividem um lucro de até 32%, segundo os cálculos da entidade. Os diretores da associação lembraram que mesmo a margem proposta é superior à do mercado norte-americano, no qual as distribuidoras têm 2% de margem de lucro e os postos, 4%.
Pela proposta da Aepet, o teto para a gasolina em São Paulo seria de R$ 1,10, e não de R$ 1,17, como aponta o estudo indicativo da ANP, divulgado pela Internet, que aponta todos os custos para a formação do preço nos Estados. Segundo a entidade, este valor seria o resultado das margens propostas sobre o custo de R$ 0,97 pela produção de um litro de gasolina comum no Estado.
Este custo seria baseado no peso de 75% do valor da gasolina bruta, de R$ 1,19 no Estado, e de 25% do álcool anidro, de R$ 0,32, na elaboração da gasolina vendida ao consumidor. A ANP foi procurada, mas não quis comentar as críticas e a proposta da entidade, que espera enviar a sugestão para parlamentares da base governista. Segundo os diretores da Aepet, desta forma, haveria mais probabilidade de ela tornar-se um anteprojeto.
Cálculo errado - O gerente de Relações Setoriais da Ipiranga, Alísio Vaz, contestou os cálculos da Aepet. Vaz lembrou que as proporções corretas para a elaboração do combustível dos postos é de 76% de gasolina bruta e 24% de álcool anidro, segundo a lei. Ele também lembrou que não pode ser considerado lucro a diferença entre o preço pago pelos produtos usados na composição da gasolina comum e o cobrado no seu repasse aos postos.
Vaz argumentou que boa parte desta diferença é usada para custear investimentos em equipamentos, propaganda, frotas de distribuição e pagamento de pessoal, entre outros custos. O gerente da Ipiranga também considerou "forçar a barra" a comparação com as margens do mercado norte-americano. Segundo Vaz, nos Estados Unidos, "a função da distribuidora se confunde com a da refinaria".

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