Brasília, 10 (AE) - Advogados do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), do ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) Lafaiete Coutinho e do reverendo presbiteriano Caio Fábio dAraújo Filho tentam transferir da Justiça Federal do Distrito Federal para uma vara estadual os processos nos quais os três são acusados de crime contra a honra do presidente Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles seriam os responsáveis pela divulgação do chamado Dossiê Caribe, composto por papéis sem autenticidade comprovada que indicam a existência de uma suposta sociedade empresarial no Caribe entre Fernando Henrique, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)
o ministro da Saúde, José Serra, e o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que morreu em 1998. A denúncia contra os três foi feita em 1999 pela Procuradoria-Geral da República a pedido do então ministro da Justiça, Renan Calheiros, hoje senador pelo PMDB de Alagoas. Os processos estão tramitando lentamente na Justiça. Maluf, Coutinho e dAraújo Filho ainda não foram interrogados porque conseguiram uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF).
No dia 21, ao julgar pedido dos advogados de Maluf e Coutinho, os ministros da 5.a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ex-prefeito e o ex-presidente da CEF e do BB devem ser julgados pela Justiça Federal de São Paulo. Relator do pedido no STJ, o ministro Edson Vidigal sustentou, na época, que a Justiça Federal é competente para julgar casos em que é atribuída ao presidente da República conduta reprovável com interesse de natureza política.
O processo contra dAraújo Filho continua na 10.a Vara Federal do Distrito Federal. O pedido de transferência do processo da Justiça Federal para uma Justiça Estadual ainda não foi julgado pelo STJ. Se o STJ entender que a Justiça Federal é competente para decidir sobre o caso, os advogados pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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