A entrada no Brasil de escritórios estrangeiros de advocacia, vindos no rastro da globalização, está provocando reações negativas e positivas entre os advogados brasileiros, especialmente entre as sociedades civis constituídas por profissionais da categoria. Por um lado, eles enfrentam a concorrência quase que desleal dos estrangeiros, mas isso desperta a necessidade de aprimoramento e especialização.
A questão foi uma das mais polêmicas debatidas em encontro promovido pela Comissão Especial das Sociedades de Advogados da OAB-PR. Com palestras de renomados profissionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), de São Paulo e do Rio, o encontro identificou um movimento que se coloca contra a entrada desses escritórios, pleiteando a regulamentação de sua atividade no Brasil. ‘‘Teria de haver ao menos uma equivalência entre os brasileiros e os estrangeiros,’’ argumenta a advogada Claudia Borio Di Lucca, integrante da comissão da OAB. Isso significa que os brasileiros teriam o direito de trabalhar em outros países.
A preocupação é maior quando se constata que os escritórios estrangeiros, na verdade, se instalam ‘‘disfarçados de empresas de consultoria’’, conta Claudia, uma vez que ainda não são admitidos oficialmente. Segundo ela, trata-se de exercício ilegal da profissão. ‘‘Mas não basta só denunciar. É preciso também que os advogados brasileiros se aprimorem’’.
Este é o ponto positivo do problema. Para enfrentar escritórios altamente desenvolvidos, Claudia Di Lucca diz que os profissionais locais teriam de se especializar, especialmente no que diz respeito ao atendimento de questões das grandes corporações, o que inclui a área do direito internacional e novos problemas provocados pela própria globalização que trouxe os concorrentes.
ISS - De acordo com Claudia Di Lucca, os advogados também discutiram problemas relacionadas com a própria constituição das sociedades, que não tem características mercantis. Advogados paulistas trouxeram suas experiências, que já são mais longas. Existem em São Paulo 4.500 sociedades, 3.200 em pleno funcionamento. No Paraná, elas são cerca de 400.
Falaram, por exemplo, Clemência Wolthers, sócia-gerente do escritório paulistano Pinheiro Neto, o maior do Brasil; e Orlando Giácomo Filho, do escritório Demarest e Almeida, onde trabalham, para se ter uma idéia, 70 estagiários.
A questão da cobrança do ISS foi longamente debatida pelo advogado Manoel Eugênio Marques Munhoz, o autor do pedido de liminar feito pela OAB para isentar as sociedades do imposto. A questão ainda está na Justiça e a Prefeitura de Curitiba continua emitindo a cobrança e lavrando autos de infração.
Os impostos também fizeram parte da discussão sobre as vantagens e desvantagens tributárias de manutenção de uma sociedade de advogados. Um membro da comissão da OAB apresentou um estudo que avalia uma série de casos e conclui, na soma final, que, como pessoa física, o advogado gasta 27,5% de seus ganhos em impostos. Já como pessoa jurídica, o percentual cai para 15,41.

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