O advogado Américo Leal, um dos defensores dos 155 policiais militares acusados de matar 19 trabalhadores rurais sem terra durante um confronto em Eldorado de Carajás, no sul do Pará, em abril de 1996, afirmou ontem, em Belém, que vai pedir a anulação do processo. Ele alega que os coronéis Mário Pantoja e José Maria Pereira de Oliveira, que comandavam as tropas da PM de Marabá e Parauapebas durante o massacre, não tiveram chance de defesa e foram ‘‘cerceados’’ em seus direitos constitucionais.
Segundo Leal, a pronúncia dos acusados (determinando que os policiais vão a júri popular), feita pelo juiz Otávio Maciel, também é ‘‘outro absurdo’’. O advogado diz que Maciel é incompetente para julgar o caso, uma vez que atua na comarca de Belém e não em Curionópolis, onde ocorreram as mortes. O recurso contra a pronúncia chegou ontem ao Ministério Público. O MP tem 30 dias para dar seu parecer. O relator do recurso, desembargador Werter Benedito Coelho, garante que se não houver novos recursos da defesa, os acusados ‘‘sentarão no banco dos réus ainda este ano’’.
Caso a pronúncia dos 155 PMs seja mantida pelos desembargadores que compõem a 2ª Câmara Criminal Isolada, os advogados dos acusados só terão mais uma chance para tentar evitar o julgamento: um recurso especial ao STJ.
Anistia O juiz Otávio Maciel criticou hoje a Anistia Internacional que acusou a justiça paraense de agir com morosidade no andamento do processo. ‘‘Esse pessoal anda muito mal informado. Peguei o processo e em apenas seis meses consegui ouvir todos os acusados, as testemunhas de defesa e de acusação. Aonde está a morosidade, se muita gente dizia que esse caso iria ser julgado além do ano 2000?, questionou.

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