Brasília, 22 (AE) - Os advogados do ex-controlador da construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, entraram hoje com um segundo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o empresário da prisão preventiva decretada há uma semana pelo juiz da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira. Na sexta-feira o Tribunal de Justiça de Goiás negou habeas-corpus a Souza.
Para justificar a decretação da prisão de Pedro Paulo, o juiz argumentou que estavam sendo veiculadas notícias de que o empresário estaria se preparando para deixar o País. No pedido entregue ao STJ hoje, os advogados do empresário alegam que "a presunção, a ilação e a abstração jamais podem ser utilizadas contra um cidadão, mesmo que este venha a estar processado criminalmente". Desde que foi decretada a prisão preventiva e a falência da construtora, Pedro Paulo de Souza está foragido.
Os advogados já tentaram invalidar a decretação da prisão preventiva, mas o Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido. O pedido de liminar encaminhado hoje ao STJ deve ser analisado pelo ministro Félix Fischer. A expectativa é que ele despache amanhã o pedido dos advogados do empresário. Calcula-se que a construtora Encol provocou prejuízo a 42 mil pessoas. Muitas delas tinham comprado imóveis na planta e pago a vista.
Diante das dificuldades financeiras, o pedido de concordata da empresa foi feito em novembro de 1997. Mas como os problemas não foram resolvidos no período de mais de um ano, o Ministério Público enviou um parecer ao juiz de Goiânia sugerindo a decretação da falência.

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