Advogados e juízes
Ruy Fernando de Oliveira
O 11 de agosto foi bem comemorado pelos advogados paranaenses, inclusive com uma esplêndida palestra do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da 2ª Conferência dos Advogados do Paraná, em que ele, citando Rui Barbosa, e sem pretender expressar um absolutismo do judiciário, discorreu sobre a supremacia do poder encarregado do controle de constitucionalidade das leis. Um outro baiano, presidente do Senado, com intenções diversas do notável jurista invocado, tem-se encarregado, nos tempos atuais, de unir advogados e juízes - que muitas vezes se antagonizaram - em virtude das ofensas dirigidas a ambas as laboriosas classes.
Em seguidas ocasiões, ele cogitou da pura e simples extinção da Justiça do Trabalho, um verdadeiro retrocesso; ameaçou com a possibilidade de propor uma emenda constitucional limitadora dos poderes do Supremo, porque esta corte suspendera a quebra do sigilo bancário de um ex-presidente do Banco Central; acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal de confundir a sua posição de juiz com a de político, e de gostar de holofotes; e, por fim, acenou com mudanças na legislação para o não-pagamento de dívidas judiciais (via precatórios), o que, a seu ver, prejudicaria apenas ‘‘alguns advogados, alguns juízes coniventes e alguns proprietários que devem receber o que merecem.’’
O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal e a decisões judiciais, sustentou que ‘‘Os advogados brasileiros repelem com veemência a conduta de todos quantos afrontam as instituições como se elas existissem para servir a interesses próprios, e não os do País.’’ No respeitante ao calote na cobrança de precatórios pelos Estados e pela União, distribuiu nota manifestando a sua preocupação por ver altas autoridades pregando a insubordinação do Estado frente à legalidade, com ameaça à democracia.
E nisso foi enfático: ‘‘No momento em que se admitir que agentes políticos, por mais poderosos que sejam, decidam pessoalmente o que é ou não justo e, portanto, quais decisões judiciais devem ser cumpridas, destruída estará a democracia.’’
Igualmente incisivo foi o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao asseverar que: ‘‘Ao atacar a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma razão, o senador, na verdade, tenta projetar no ministro Veloso sua própria trajetória de comprometimento com o regime militar e de atração fatal pelos holofotes. Nisso, ao contrário do ministro, ele é catedrático.’’
No tema do desrespeito a cobranças judiciais em face dos entes públicos mostrou-se indignado com o teor e a origem da proposta. Ora, em toda essa crise institucional revela-se extremamente confortadora a união de forças entre advogados e juízes. É um momento de afirmação do Estado Democrático de Direito, e esse empenho conjunto por sua preservação é um divisor de águas, constituindo-se, ainda, em ótima credencial para as futuras e inevitáveis refregas. É esperar para ver.
Ruy Fernando de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça, é presidente da Associação dos Magistrados do Paraná.

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