Advogados de traficantes presos no Rio pode perder registro
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2000
Por Roberta Pennafort (especial para a AE) 
Rio, 14 (AE) - Advogados de traficantes presos no Rio que, de acordo com relatório feito pela Secretaria de Justiça do Estado - e entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara dos Deputados -, estariam repassando informações sobre o tráfico dentro de presídios, podem perder o registro, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A listagem de visitas dos advogados - feita entre maio e agosto - mostra que há alguns que defendem vários bandidos, como é o caso de Ana Paula Macedo Peixoto, que tem como clientes José Carlos dos Reis Encina, o "Escadinha", Ernaldo Pinto de Medeiros, o "Uê", e Márcio dos Santos Nepomuceno, o "Marcinho VP".
O presidente da subsecção da OAB do Rio, Celso Fontenelle, poderá instaurar processo administrativo para verificar se os advogados suspeitos estão agindo de forma antiética, em favor dos presos. Existe suspeita de que os advogados estariam promovendo reuniões entre os maiores traficantes do Rio, ajudando-os a continuar controlando o comércio de drogas nas favelas cariocas, mesmo da cadeia.
"Caso as explicações deles não sejam convincentes, será aberto processo disciplinar, que pode ser arquivado ou resultar até em exclusão", informou Fontenelle, em nota à imprensa. Ele aguarda documentos da CPI do Narcotráfico (que deve voltar a se reunir em 15 de fevereiro) para abrir o processo administrativo.
"Qualquer um conclui que esses advogados não visitam apenas o preso e sim levam informações a pessoas fora do presídio", disse o deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), subrelator da CPI. "A questão não é impedir que os presos tenham direito às visitas, mas corrigir os desvios", afirmou. "Essa relação é um nó crítico que permite o comando dos traficantes nos morros."
O subsecretário de Justiça do Estado, Antônio Oliboni, disse que, desde que começaram a ser divulgados os resultados do relatório, os presos que recebiam vários advogados no mesmo dia ("Uê", por exemplo, que paga 22 advogados para o defender, conversou com nove deles entre 9h24 e 15h25 de 28 de maio) passaram a ver as visitas escassear. "Em Bangu 1 (onde estão os traficantes mais poderosos da cidade), a média caiu de 30 visitas para 8", disse Oliboni.
"Não há necessidade de tantas visitas", afirmou o subsecretário. "Mas não cabe a nós julgar os defensores, e sim à OAB." Oliboni calcula que, em 30 dias, os registros de advogados que passaram por todos os presídios do Estado, em 1998 e 1999, serão avaliados.
Por enquanto, foram colhidas informações somente de Bangu 1 e 3. O presidente da OAB ressalta que todo detento tem direito de se encontrar com o advogado quantas vezes quiser. "Esses direitos são inalienáveis e não podem ser tolhidos a partir apenas de uma presunção", alertou Fontenelle.


