Advogados de Pitta vão recorrer da decisão do TJ16/Mar, 19:27 Por Marcus Lopes São Paulo, 16 (AE) - Os advogados do prefeito Celso Pitta (PTN) vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que ordena o afastamento do prefeito do cargo e suspende seus direitos políticos. Em entrevista coletiva hoje à tarde, o desembargador aposentado Dirceu Ferreira da Cruz reiterou a inocência do prefeito no caso da publicação dos panfletos e não acredita que ele seja obrigado a deixar a Prefeitura antes de concluir o mandato. Segundo o advogado, qualquer decisão da defesa será tomada apenas após a publicação da sentença no Diário Oficial, que deve ocorrer nos próximos 15 dias. "Eu preciso conhecer o teor do acórdão antes de decidir o que fazer", disse Cruz, que trabalha no escritório do ex-secretário do Governo Municipal de Pitta, Edevaldo Alves da Silva. O primeiro passo deve ser o pedido de embargo declaratório - solicitação de esclarecimentos da decisão judicial - no TJ. O embargo é um dispositivo para que o processo seja revisto, o que eventualmente, pode ser favorável à defesa. "É difícil, mas um embargo pode modificar toda a situação", disse Cruz. Caso os desembargadores mantenham sua posição, os advogados devem apelar para uma interpelação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). "Tomaremos todas as medidas que forem necessárias", disse Cruz. Ele sustenta a tese de que os panfletos foram confeccionados para esclarecer o público e defender a credibilidade dos títulos públicos, e não para promoção pessoal do prefeito. Uma das preocupações dos advogados é saber se as consequências políticas do processo, como a perda dos direitos políticos de Pitta e o afastamento do cargo, são imediatas. "Esperamos que a decisão não produza os efeitos políticos antes do processo estar totalmente concluído", disse Cruz. Caso isso não aconteça, não está descartado impetrar um mandado de segurança para garantir os direitos do prefeito, mesmo o de permanecer no Executivo. Cruz admitiu que a defesa conta com os prazos processuais para que Pitta não seja prejudicado de imediato. "Ele não deixará a Prefeitura de imediato", sustenta. Ele nega, porém, que os recursos são uma tática da defesa para estender o processo até o fim do mandato do prefeito. "Nenhum recurso é interposto para ganhar tempo", afirmou. O advogado também não acredita que o momento político interferirá nos próximos passos do processo. "Não acredito que os desembargadores serão pressionados para tomar qualquer decisão", garantiu.

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