Rio de Janeiro - A falta de uma rede de amparo jurídico a aposentados e pensionistas levou à criação, no Rio de Janeiro, de um mercado paralelo do cálculo da revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a semana passada, pessoas percorrem a fila em frente ao prédio da Justiça Federal oferecendo, aos gritos, serviços de advocacia a idosos que estão em busca de atendimento, prática considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Agência Estado recebeu ontem dois panfletos. Um deles, com a frase ''Procure seus direitos: Revisão de cálculos'', indica o telefone (21-2240-2107) de um escritório na Avenida Churchil, 109, sala 601. A reportagem ligou e uma atendente informou que, para o cálculo da revisão, é cobrada uma taxa de R$ 50,00 mais 20% do valor eventualmente concedido pela Justiça, ao término do julgamento da ação.
Lucy Couto, 77 anos, estava ontem na fila, que reunia cerca de 200 pessoas, e disse que chegou a pensar em recorrer a um advogado, mas o escritório ela não disse qual não aceitou sua causa, por causa do baixo valor do benefício: R$ 240. ''É muita fila, muita complicação. Hoje (ontem) é a terceira vez que venho aqui. Meu marido morreu e estou aqui, errando mais uma vez na vida'', disse. Ela não sabia que escritórios-modelo de universidades públicas e privadas oferecem assistência jurídica gratuita em casos como o dela.
O presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, afirmou que já determinou ao corregedor da entidade que vá hoje ao prédio da Justiça Federal para verificar a prática. ''Isso que está ocorrendo é muito grave. É proibido pelo Código de Ética e Disciplinar da OAB. A captação de clientela é vedada. Vamos instaurar processo ético-disciplinar contra esses escritórios'', afirmou. Gomes disse que aposentados e pensionistas podem procurar o escritório-modelo da entidade, no centro, que oferece assistência gratuita.

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