Brasília, 02 (AE) - O advogado especialista em direito empresarial Wilson Rodolfo de Oliveira, de São Paulo, deve entrar amanhã com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo a cassação do registro do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na entidade. Simon é advogado e Oliveira sustenta que o colega faltou com ética profissional e cometeu crime quando inquiria o dono da Macrométrica Sérgio Bragança na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos, na semana passada.
Segundo o advogado, Simon praticou o crime de prevaricação durante o depoimento de Bragança. "Ele ameaçou o depoente, dizendo que se ficasse calado estaria confessando o crime", justifica. Oliveira considerou as declarações do senador, afirmando que era advogado criminalista e que os defensores de Bragança estavam aconselhando erradamente o empresário,"um tiro na cara da OAB". "O senador nunca foi criminalista pois ele exerceu, por no máximo dois anos, a atividade de advogado trabalhista", sustenta Oliveira. "O senador praticamente atacou os advogados dizendo que eles são incapazes", completa.
O advogado também criticou o fato de Simon tentar convencer Bragança a responder perguntas que pudessem incriminá-lo, mesmo existindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o direito ao silêncio nesse caso. Na semana passada, o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, concedeu uma liminar a Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central e ex-sócio de Bragança na Macrométrica, reconhecendo o direito a permanecer calado diante de perguntas cujas respostas possam incriminá-lo no futuro. Essa decisão foi estendida por Pertence a Bragança.
O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, garantiu hoje que a representação de Oliveira não tem precedentes na entidade. Ele explicou que primeiro terá de analisar se o pedido tem procedência. Em caso afirmativo, deverá ser decidido se é o Conselho Federal ou a Seccional da OAB no Distrito Federal que tem competência para julgar a representação. "Falta disciplinar do advogado pode ser cometida ainda que o profissional esteja licenciado", comentou Castro.
Ação criminal - Oliveira também deve entrar hoje no STF com uma ação criminal contra senadores que participam da CPI dos Bancos, incluindo o presidente interino da comissão, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Segundo o advogado, Arruda e os senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE) e Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) cometeram os crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial e coação durante o depoimento de Sérgio Bragança.
Oliveira também vai entrar com a ação contra ACM, o presidente da CPI, Bello Parga (PFL-MA), e os senadores Heloísa Helena (PT-AL), Emília Fernandes (PDT-RS), Eduardo Suplicy e Roberto Freire por abuso de autoridade cometido no episódio que gerou a prisão de Francisco Lopes. Mas como os senadores têm imunidade parlamentar, o STF terá de pedir previamente licença ao Congresso para processá-los.

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