Advogado pede eficiência do Incra
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sábado, 15 de novembro de 2003
Rosana Félix<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O assentamento modelo na Fazenda Araupel, em Quedas do Iguaçu (165 quilômetros a leste de Cascavel), vai provocar um desastre ambiental. Essa argumentação é utilizada pelo advogado Antônio Carlos Ferreira na ação popular que corre na 3 Vara da Justiça Federal em Curitiba contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O governo federal vai adquirir 25 mil hectares da Fazenda Araupel para assentar cerca de 2 mil famílias. O valor a ser pago totaliza R$ 132 milhões. Ferreira sustenta que o custo é muito alto, porque os assentados só poderiam usufruir cerca de 6 mil hectares, referentes à área agricultável. Para ele, as áreas de reflorestamento, manejo agrosilvopastorial e preservação permanente não poderiam ser manipuladas. Mas com a instalação das famílias, todo esse terreno será degradado, alega Ferreira.
O assentamento foi anunciado pelos governos federal e estadual em 20 de outubro deste ano, depois de vários anos de conflito entre os proprietários da Fazenda Araupel e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A primeira invasão no local ocorreu em 1996. No ano seguinte, o Incra adquiriu 16 mil hectares para assentar 900 famílias. Em 1999 ocorreu nova invasão, e de novo houve compra de área: 10 mil hectares para 609 famílias, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No processo, Ferreira anexou reportagens publicadas em abril de 2001 e fotos aerofotogramétricas que mostram o desmatamento na Fazenda Araupel durante as invasões. Para ele, ''os atos anteriores dos agentes fundamentalistas do MST na região demonstram que a devastação continuará''.
Pela proposta de assentamento do Incra, as famílias vão explorar áreas de reflorestamento e recuperar mata nativa.
Ferreira acusa o Incra de agir com ''ineficiência e ilegalidade'', porque a área adquirida, de 25 mil hectares possui 15 mil hectares intocáveis, além de 5 mil hectares de área reflorestada que só poderiam ser trabalhadas daqui a dez anos. Segundo ele, a opção seria vender madeira como massa para celulose, o que reduziria muito o valor do produto. Contando apenas as áreas que poderão ser manipuladas pelos agricultores, o advogado calcula em R$ 64 mil o custo para assentar cada família.


