Piracicaba, SP, 15 (AE) - O advogado Benedito Jorge Coelho, de Piracicaba, solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal a retenção dos vencimentos mensais dos vereadores, no valor de R$ 2,7 mil, até que o total de R$ 19 mil pagos a cada um, por sessões extraordinárias, seja arrecadado, garantindo a devolução do dinheiro aos cofres públicos no fim do processo judicial.
O pedido é resultado de uma ação popular movida pelo contabilista Adalberto Barrichelo, que questiona a legalidade do pagamento aos vereadores de verbas extras correspondentes a sessões extraordinárias realizadas por deputados estaduais.
Se a mesa da Câmara acatar o pedido, os vereadores ficarão sem vencimentos até o fim de seus mandatos e, mesmo assim, o valor seria insuficiente para quitar o "débito" total
estimado em R$ 300 mil. Coelho disse que essa é uma medida cautelar para garantir a devolução do dinheiro, pois, segundo ele, a maioria dos vereadores não tem bens e já gastou o que recebeu.
A deliberação à mesa foi apresentada em duas notificações judiciais. Em uma delas, o advogado quer garantir a restituição do valor pago com recursos do orçamento da Câmara, cerca de R$ 24 mil, a um advogado contratado para defender os vereadores na ação. "O Legislativo não deveria ter assumido essa causa", disse Coelho. "Cada vereador poderia ter constituído seu próprio advogado."
Depósito - Dezessete dos 21 vereadores receberam 45% do valor pago pelas sessões extraordinárias aos deputados de 1997 até janeiro deste ano. Desses, quatro deles, Vanderley Dionísio (PPS); Luiz Dias dos Reis (PFL) e Jorge Martins (PPB), além do atual deputado estadual Roberto Moraes (PPS), fizeram depósito judicial como garantia de que o dinheiro será devolvido.
Esse depósito, porém, não pode ser considerado oficialmente uma devolução, segundo Coelho, pois a ação continua tramitando e já existe uma sentença judicial, concedida em primeira instância, que determina a restituição dos valores pagos.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio, condenando os vereadores a devolver o valor relativo às sessões extras. O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Martins (PPB), mostrou-se indignado com a proposta do advogado. "Só vou atender ao que a Justiça determinar."

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