O advogado paulista Luiz Olavo Baptista foi eleito na semana passada um dos sete árbitros permanentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pela primeira vez na história, o Brasil contará com um representante no Órgão de Apelação da OMC, instância de maior poder dentro da estrutura internacional de solução de disputas comerciais.
O Órgão de Apelação é convocado todas as vezes que um país se sente insatisfeito com a solução dada a uma disputa comercial com outro país. Segundo as regras da OMC, um governo pode pedir que a disputa seja levada aos sete árbitros permanentes, que contam, então, com o poder de dar a palavra final sobre um contencioso entre dois países.
Em 1995, quando a OMC foi criada, ninguém na sede em Genebra, na capital suíça, poderia calcular a importância que o Órgão de Apelação ganharia no sistema comercial mundial. Dos mais de 200 casos levados à OMC desde então, 60% acabaram sendo decididos pelos árbitros permanentes, inclusive parte da disputa entre as empresas áereas Embraer, do Brasil, e a Bombardier, do Canadá.

mockup