Brasília, 11 (AE) - O advogado Idibal Matto Pivetta ingressou hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de conseguir ser anistiado como profissional liberal que defendeu presos políticos na época do regime militar. Ele alega que chegou a ser preso em consequência de sua atividade.
Fatos como a prisão afastaram os clientes que temiam ser atendidos por um advogado que já tinha sido preso e processado e que era considerado uma pessoa indesejável pelo governo e pelo sistema, alega. Pivetta afirma que suas atividades como advogado foram paralisadas, o que teria prejudicado o seu sustento e de seus dependentes.
Essa não é a primeira vez que Pivetta tenta ser anistiado. Em setembro do ano passado, ele recebeu um ofício da Comissão Especial de Anistia informando que o seu pedido tinha sido arquivado. Segundo a comissão, não existe atualmente nenhum órgão do Executivo com competência para reconhecer e declarar anistia de profissionais liberais. O órgão só tem competência para analisar pedidos de anistia de profissionais com vínculo empregatício, concluiu a comissão.

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