O advogado Gilberto Álvares dos Santos deu entrada ontem em pedido de habeas-corpus em favor do holandês Winfridus Overbeek na Justiça Federal em Vitória (ES). Integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Overbeek tem até a meia-noite de hoje para deixar o Brasil, por ordem da Polícia Federal (PF), que reduziu o prazo de seu visto temporário por seu envolvimento com o movimento dos índios de Aracruz, no Espírito Santo, para expandir suas reserva.
Na segunda-feira Santos havia entrado com recurso administrativo na própria superintendência da PF do Espírito Santo, que determinou a saída do missionário. O advogado não acredita que a PF revise a medida. ‘‘Quem faz a coisa errada não vai admitir o erro’’, disse. Ele informou que o Cimi e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cenil) entraram anteontem com representação contra a medida no Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O advogado informou que a representação, mesmo aceita, não impediria a saída de Overbeek do País, porque o Brasil não é signatário do acordo sobre direitos humanos da OEA.

mockup