Curitiba – O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) condenou o advogado Luiz Antônio Teixeira, de Curitiba, por agenciar jogadores de futebol menores de 18 anos. De acordo com a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, autora da ação, esta é a primeira condenação transitada em julgado contra um agente de atletas em formação do Brasil. De acordo com a decisão da procuradora, Teixeira terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e R$ 5 mil por cada ato de violação praticado. A decisão foi tomada no dia 4 de abril, mas só foi divulgada ontem.
A investigação do MPT começou em 2008, quando o órgão recebeu uma denúncia de que Teixeira atuava em parceria com a Stival Sports e o Trieste Futebol Clube, de Curitiba, que investiam na formação profissional de atletas de futebol a partir da categoria mirim, que corresponde entre 10 e 11 anos de idade. A ação foi inicialmente julgada na 8ª Vara do Trabalho de Curitiba em 2013. Em junho, Teixeira foi sentenciado a abster-se de cláusulas contratuais que infringissem a lei. Ele não compareceu à audiência e recorreu.
Como o clube e a empresa esportiva firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não dar continuidade à prática, foram excluídos do segundo julgamento. Rafael Stival, membro do grupo gestor do clube e da empresa da família, informou que as relações com o advogado foram rompidas e que, atualmente, a categoria de base do clube funciona de acordo como a Lei Pelé. "Cumprimos o que foi proposto e hoje trabalhamos dentro da lei", garantiu Stival.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o agente era beneficiário de 15% dos valores obtidos pelos atletas com publicidade, cessão de imagem, direito de arena, luvas e 10% dos valores de verbas salariais ou indenizatórias. "As cláusulas estão em desacordo com a Lei Pelé, que determina que os esportistas desenvolvam suas atividades de maneira autônoma", frisou a procuradora.
Cristiane adverte os pais para que sempre desconfiem se um agente propuser que seja feita uma procuração para representar o menor. "É o primeiro indício de irregularidade. As leis são claras quanto a não validade destas procurações." Segundo ela, existe um assédio na aproximação. "Eles elogiam a criança, fazendo os pais acreditarem que o menino pode ser um novo Pelé. Atraídos pela oportunidade, os pais concordam com os termos", detalhou.
A investigação constatou que as crianças agenciadas por Teixeira apresentaram queda no rendimento escolar, provocada por excesso de faltas que decorriam das viagens para jogos ou testes em outros clubes. "É um sonho que, infelizmente, tem tudo para virar um pesadelo", alertou a procuradora. A reportagem tentou contato no escritório de advocacia de Teixeira, em Curitiba, mas ninguém atendeu as ligações.

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