O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile entrará na semana que vem com um pedido de habeas corpus para trancar (suspender) a ação penal na qual ele é acusado de incitar a população a infringir a lei. O habeas corpus deve ser impetrado junto ao juiz da 20ª Vara Criminal do Rio, Orlando de Almeida Secco. Stédile foi denunciado pelo Ministério Público Estadual com base no artigo 19 da Lei de Imprensa que prevê pena de até um ano de detenção e ou multa de 1 a 20 salários mínimos.
O coordenador do MST está sendo processado por causa das declarações feitas no final de maio recomendando que os desempregados urbanos com fome ocupassem os supermercados ‘‘para garantir o direito bíblico, de que todo homem pode comer’’. Além disso, Stédile teria chamado os sem-teto das cidades a ocupar terrenos baldios para pressionar o governo a resolver o problema habitacional.
O advogado do líder sem-terra, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ontem que a ação do MP não tem fundamento. ‘‘As declarações dele não constituem crime, portanto, não justificam uma ação penal’’, afirmou. Ele contou que estará no Rio, na semana que vem, para tratar deste caso. O advogado disse não ter pressa para tratar deste processo, ‘‘porque ele não tem repercussão jurídica’’. ‘‘Esta ação não deve vingar’’, diz.
Stédile tem depoimento marcado para o próximo dia 12 de agosto.

mockup