Brasília, 23 (AE) - O advogado Luiz Eduardo Arena Alvarez, que defende a TAM no caso da acidente do vôo 402 (em processos relativos a passageiros), quer uma retratação da presidente da Associação Brasileira dos Amigos e Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos, Sandra Assali. Ontem (22), depois de visitar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, Sandra declarou que o fato de Alvarez representar ao mesmo tempo a TAM, a seguradora Unibanco e o IRB do Brasil Resseguros "indicava um conchavo tremendo".
"Não existe nenhum conchavo", garante o advogado, acusando Sandra de ter feito declarações "irresponsáveis e levianas" que ele quer esclarecidas numa nota explicativa ou, caso contrário, a viúva terá de se explicar na Justiça criminal. Alvarez declarou hoje que ele é advogado contratado pelo pool que engloba a seguradora Unibanco, o IRB e os Resseguradores Internacionais. O mercado brasileiro não tem condições, diz, de suportar indenizações de tragédias do porte do vôo 402 e, por isso, a seguradora Unibanco, contratada pela TAM, uniu-se aos resseguradores. "Ou seja, nós estamos na mesma panela", afirma
ressaltando que "não há conflito de interesses".
Inicialmente, havia outro advogado da TAM, mas houve uma substituição por mudança de estratégia da defesa e, então, Alvarez passou a representar também a empresa. Ele informa que na apólice de seguro, que a TAM fez com o Unibanco, há uma cláusula prevendo que em caso de sinistro, se houver ações judiciais, os advogados de defesa serão indicados pela seguradora.
"Isso é praxe do mercado segurador nacional e internacional em relação a seguro de responsabilidade civil: as ações promovidas contra segurados são defendidas por advogados indicados pelas seguradoras", informa Alvarez. Segundo ele, seguindo essa prática e o disposto da apólice, os seguradores indicaram seu nome para a TAM e a empresa aceitou.
Quanto às reclamações de morosidade da Justiça no julgamento das indenizações feitas por Sandra nos encontros ontem com autoridades em Brasília, o advogado rebate dizendo que 90% das famílias das vítimas demoraram dois anos para entrar com ação indenizatória. "Foi a uma semana do vencimento do prazo de prescrição", conta.
Segundo o advogado, as viúvas deixaram para acionar a TAM na última semana, depois de quase dois anos decorridos do acidente, porque estavam ocupadas processando fabricantes das peças da aeronave (Telefox, Grumam e a Fooker). "Existe uma ação em andamento no Jabaquara, Nova York e Califórnia contra os fabricantes, elas estão acionando todos os lados, buscando indenizações em dobro." O laudo do Ministério da Aeronáutica não aponta um culpado pela acidente, mas lista indícios de que os fabricantes seriam os responsáveis pela tragédia.
O advogado ainda disse que em nenhum momento a TAM pediu a casa de Sandra como caução pelo pagamento antecipado de parte da indenização. Ele defende a caução porque "nenhuma decisão com trânsito em julgado comprovou a culpa ou dolo da companhia". "A TAM não pode ser condenada antecipadamente", diz.

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