Brasília, 03 (AE) - O advogado Wilson Rodolpho de Oliveira, de São Paulo, entrou hoje com dois pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam abertos processos contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos por crimes supostamente praticados durante os depoimentos do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes e de seu antigo sócio, o dono da consultora Macrométrica Sérgio Bragança.
O advogado alega que o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente da CPI, Bello Parga (PFL-MA), e os senadores Heloisa Helena (PT-AL), Emília Fernandes (PDT-RS), Roberto Freire (PPS-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) cometeram crime ao ordenar a prisão de Francisco Lopes, na semana passada. O ex-presidente do BC foi preso por ter se recusado a assinar um termo de compromisso antes de depor.
O outro pedido de abertura de processo criminal é contra o presidente interino da CPI, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e os senadores Roberto Freire, Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy. Nesse caso os senadores teriam tentado coagir Sérgio Bragança a depor mesmo existindo uma liminar dada pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence garantindo ao empresário o direito a permanecer em silêncio diante de perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo.
O próprio Oliveira considera difícil que as ações tenham sucesso na Justiça. "Mas eles não sairão impune frente à opinião pública, que é quem lhe dá os votos", justifica. O pedido de Oliveira será analisado primeiro pelo ministro relator no STF. Se considerar relevante, o ministro deve encaminhar o pedido ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Caso o procurador entenda que o pedido procede, ele poderá apresentar uma denúncia contra os senadores. Como os senadores têm imunidade parlamentar, o STF teria de pedir licença ao Congresso para processá-los.
Oliveira também entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a cassação do registro do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na entidade. Ele quer que Simon seja punido por falta de ética. Segundo o advogado, o senador teria afirmado que o silêncio de Bragança implicaria em confissão. Por isso teria aconselhado Bragança a não seguir as orientações de seus advogados.

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