O advogado Darcy Frigo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), denunciou ontem que a Polícia Militar usou um mandado judicial com data vencida para impedir que trabalhadores rurais sem-terra entrassem em Curitiba no dia 2 de maio. A acusação foi feita ontem, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares estiveram na Assembléia Legislativa para ouvir casos de violência policial no Estado. Com base na documentação Frigo encaminhará ao Ministério Público pedido de investigação para apurar crime de abuso de autoridade pela PM.
Frigo disse que o mandado de interdito proibitório apresentado pela PM aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi suspenso no dia 11 de abril pelo juiz Rui Portugal, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A determinação era válida desde dezembro do ano passado. A Prefeitura de Curitiba ganhou a ação para impedir que o MST ocupasse ruas, praças, parques ou prédios públicos da capital. O mandado não teve mais importância para as autoridades municipais no início do mês passado. No dia 7 de abril, a Procuradoria Geral da Prefeitura encaminhou à Justiça um pedido para suspender o interdito proibitório por 90 dias. A procuradoria não explicou no pedido os motivos do cancelamento.
O teor de outro mandado de interdito proibitório foi divulgado por Frigo. A ação também teria sido apresentada pela PM como justificativa para impedir que os integrantes do MST chegassem a Curitiba. O pedido para obter o mandado foi encaminhado pelo Ministério Público no dia 28 de abril para garantir que prédios públicos não fossem invadidos no Dia do Trabalho. Na decisão, o juiz Roberto Antônio Massaro determinou que a Polícia Militar promovesse o ‘‘policiamento ostensivo’’ para coibir eventuais invasões.
Massaro destacou que a Polícia Militar ‘‘não poderá impedir a manifestação pacífica’’ dos trabalhadores. Ele lembrou que ‘‘qualquer cidadão pode circular livremente em ruas, logradouros e praças públicas’’. O MST reclama de que o direito constitucional de ir e vir mencionado por Massaro foi desrespeitado pela Polícia Militar. Os sem-terra programaram a vinda de caravanas para um protesto em Curitiba no dia 2. Os ônibus foram barrados pela PM na BR-277, em Campo Largo, Região Metropolitana, onde o agricultor Antônio Tavares Pereira, 38 anos, foi baleado e morto em confronto com os policiais.
A Folha procurou representantes da PM para falar sobre o assunto. O major José Paulo Betes, do setor de Comunicação Social, foi contatado às 17h20, mas não foi localizado. A Folha também procurou o subcomandante geral da PM, coronel Sanderson Diotalevi, que não retornou a ligação.

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