Uma advogada de Londrina e funcionários foram alvos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Cira/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) para desmantelar um esquema bilionário de fraude. Empresas comercializavam créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) falsos para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado vizinho, com o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos desviado para os estelionatários. O montante sonegado supera R$ 3,8 bilhões.

Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão entre São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, com seis nas cidades paranaenses. O esposo da advogada e uma gerente comercial também foram alvos das ordens judiciais, com diligências promovidas na residência e dois escritórios da chefe em Londrina, além de um terceiro escritório em Cambé, de comercialização dos créditos tributários.

A atuação na região coube ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina. “Nós estamos recolhendo materiais probatórios de interesse da investigação, como dispositivos eletrônicos, celulares, fazendo cópias de arquivos no escritório de advocacia, além de anotações e outros elementos que possam auxiliar na investigação deflagrada pelo Gaeco de São Paulo”, elencou o promotor Leandro Antunes. Disse ainda que a advogada acompanhou as diligências em sua residência, sem ninguém preso nesta fase da operação.

A reportagem entrou em contato com a defesa da investigada para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação do material.

Prejuízo bilionário

Conforme apurado durante a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com deságio a empresas paulistas, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se eles tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Os profissionais teriam falsificado documentos para possibilitar a venda dos créditos, já comprovado que estes não possuíam qualquer lastro econômico real.

Com o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Assim, os criminosos recebiam o dinheiro que deveria ser direcionado ao Estado de São Paulo e, posteriormente, a serviços públicos essenciais, como políticas nas áreas de educação e saúde.

Uma das empresas alvos da operação recolheu apenas R$ 8 milhões dos R$ 80 milhões referentes ao imposto. Outras que pagavam R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões passaram a recolher apenas R$ 100 mil. Ao todo, o artifício ilícito afetou R$ 3,8 bilhões já convertidos em créditos tributários.

Diligências seguem

A Operação Distrato buscou reunir provas e identificar beneficiários econômicos do esquema, que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

Foram lavrados autos de infração em 752 empresas envolvidas no esquema, sendo que o promotor de Justiça Alexandre Castilho, do Ministério Público de São Paulo, informou que as diligências seguem. "Não descartamos que outros Estados da federação também tenham prejuízos bilionários com a replicação da fraude. Do ponto de vista documental, já apreendemos informações muito contundentes, verdadeiras confissões da prática fraudulenta", acrescentou.

(Com MPSP)

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