Curitiba- A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, deverá lançar ainda este ano uma portaria que estabelece o direito a visitas íntimas de todos os adolescentes que estão internados em unidades de medidas restritivas à liberdade. A intenção é fornecer preservativos para os meninos e meninas acima de 14 anos e permitir que sejam agendadas visitas esporádicas de companheiros. A proposta já está em prática em projetos experimentais na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Amazonas.
Segundo o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, a intenção é fazer com que os adolescentes tenham todos os direitos previstos em lei para as pessoas com privação de liberdade. ''Na Paraíba, apenas podem receber visitas os maiores de 14 anos, que comprovem relacionamento duradouro de pelo menos um ano e que tenha autorização dos pais'', declarou em entrevista à Folha.
Volpi destacou que a portaria vai criar um Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo para unificar todas as ações que são realizadas no Brasil e evitar que o adolescente em regime de medida socioeducativa com restrição de liberdade seja tratado de formas diferentes nos diversos estados. Mas segundo o gerente de projetos de inserção social do adolescente em conflito com a lei da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Marques, a portaria ainda não tem data para ser publicada. ''É um direito garantido dos adolescentes em todos os países desenvolvidos. Os adolescentes que têm vínculo fixo têm direito a visitas íntimas. Não podemos privá-los disso'', afirmou ontem.
No Paraná, a portaria não é vista com bons olhos. O diretor presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), José Wilson de Souza, acredita que a aplicação de uma medida como esta seria complicada pela responsabilidade do Estado em casos de gravidez ou doenças sexualmente transmissíveis. ''De quem será a responsabilidade nesses casos? Mesmo que o Estado forneça anticonceptivo ou preservativos, quem garante que os adolescentes farão uso do material distribuído?'', questionou.
O Estado possui 16 unidades de internação, 12 provisórias e quatro definitivas. Ao todo estão internados 700 meninos e 40 meninas. ''O Paraná não vai participar de experiências pilotos. A idéia é manter nossas unidades como estão. Apenas teremos que fazer modificações, se a portaria nacional for regulamentada'', declarou.

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