São Paulo, 26 (AE) - A publicação da regulamentação da lei dos remédios genéricos, marcada para o dia 10, é uma boa notícia de efeito retardado. Isso porque esses produtos só chegarão às farmácias e ao Sistema Único de Saúde (SUS) no ano que vem. A demora é explicada pela falta de infra-estrutura técnica e de pessoal no Ministério da Saúde, segundo Silas Gouveia, diretor de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS). Os genéricos são remédios sem marca
chamados pelo nome da substância ativa do produto - como o ácido acetilsalicílico, cuja marca mais conhecida é a Aspirina.
Produtos de marca geralmente são mais caros que os genéricos. A lei obriga os médicos do sistema público a receitar usando apenas o nome genérico do produto e não mais a marca. Isso aumenta a gama de produtos à disposição do consumidor, que pode selecionar seu remédio pelo preço. Hoje, um antibiótico como a azitromicina pode custar entre R$ 33,24 e R$ 59,41, dependendo da marca. Vendido pelo nome genérico (a empresa praticamente não tem gasto com propaganda, com embalagem, etc.), o preço seria 40% inferior para o consumidor. Segundo Gonzalo Vecina Neto, diretor-presidente da ANVS, o ministério pretende estudar formas de incentivar o consumo de genéricos para difundir esse benefício.
Para ser considerado genérico, a lei determina que o medicamento seja submetido a testes de biodisponibilidade e bioequivalência. Esses testes visam a garantir que o genérico tenha a mesma composição que um remédio conhecido usado para o mesmo fim (bioequivalência) e a sua absorção pelo organismo seja igual à do produto com o mesmo efeito (biodisponibilidade). Para realizar esses testes é preciso estabelecer, de antemão, qual é o produto considerado de referência, ao qual os demais genéricos terão de equiparar-se. Segundo Gouveia, as novas normas estabelecem que o remédio usado como parâmetro será o que tem a melhor qualidade e não o primeiro a ser registrado para um dado problema, como havia sido cogitado.
"Uma relação com os remédios considerados de referência será publicada pouco depois da divulgação das normas", disse. A lista, no entanto, incluirá apenas os considerados "de risco sanitário e epidemiológico", ou seja, aqueles cuja falta apresenta riscos à saúde do consumidor, como o fenobarbital, usado em casos de epilepsia. Segundo Gouveia, o Ministério da Saúde não tem a capacidade técnica para avaliar todas as substâncias ativas no momento. Como os genéricos só poderão entrar no mercado após os testes, muitos terão de esperar o ministério escolher um produto de referência, o que deve demorar
de acordo com Gouveia, até o ano que vem. Polêmica - A escolha de remédios como referência já está criando polêmica. Para Antônio Carlos Zanini, consultor da Organização Mundial da Saúde para medicamentos e autor do primeiro dicionário de genéricos no País, uma marca de remédio não deveria servir de parâmetro para outras. "O País deve pesquisar referências científicas e elaborar uma farmacopéia (publicações médicas) para cada medicamento, em vez de usar um remédio existente como referência", disse Zanini. Segundo ele, a escolha de determinados medicamentos como parâmetro "pode ser fonte de corrupção, pois favorece produtos de marca".
Já a secretária-executiva da Associação dos Laboratórios Nacionais (Alanac), Sara Kanter, considera adequada a forma como os remédios referência serão escolhidos. "O ministério precisa ter o bom senso de escolher os medicamentos referência adequados para o Brasil", disse. "Não basta apenas o remédio ser importado e conhecido", avaliou. "Nem sempre produtos importados são melhores".
Além da falta de pessoal para analisar os remédios referência, há poucos laboratórios no País que realizam os testes: apenas quatro. Segundo o Ministério da Saúde, construir um laboratório para efetuar testes de bioequivalência custa hoje R$ 350 mil. Gouveia recomendou que os laboratórios que requererem registro no ministério mandem seus produtos para o exterior para acelerar o processo, pois estima-se que muitos estejam interessados nesse setor.
O ministério garante para produtos genéricos um processo de registro mais rápido e taxas mais baixas. Há, também, a questão do mercado. O SUS, que responde por 20% do consumo de remédios no País, cerca de R$ 2 bilhões, só trabalhará com produtos genéricos.

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