São Paulo, 05 (AE) - A Câmara Municipal adiou novamente a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação de 4.100 lotações na cidade de São Paulo. Em pauta há pelo menos um mês, o projeto que deverá ser avaliado na quarta-feira, tem como ponto polêmico o artigo 28, que dá plenos poderes ao Executivo para modificar o atual sistema de transporte coletivo no Município, sem prévia autorização do Legislativo.
O motivo do adiamento foi a falta de votos suficientes para a aprovação ou não do substitutivo da oposição que pede alterações no texto original. A oposição entende o artigo 28 como uma "carta branca" ao prefeito Celso Pitta (PTN) e propôs diversas mudanças, entre elas a avaliação de qualquer alteração proposta pelo Executivo em plenário.
Apesar das inúmeras manobras, os governistas não conseguiram obter votos suficientes para derrubar o substitutivo e votar o projeto sem alterações e articularam para deixar a votação pendente. Foram 23 votos a favor das modificações e 22 contra. Pelo Regimento Interno da Casa, o projeto original só pode ser votado depois do substitutivo.
A sessão, tumultuada desde o início, foi palco para acusações entre oposição e bancada de apoio ao prefeito. "Há um interesse econômico muito grande por trás do artigo 28; a situação dos perueiros é o que menos interessa à Prefeitura", afirmou Salim Curiati (PPB), declaradamente contrário ao atual governo municipal. "Você não está vendo o lado social, caro colega", respondeu Wadih Mutran (PPB). "Esse homens que estão aqui estão querendo garantir o seu emprego."
O vereador Milton Leite (PMDB), no fim da sessão, chegou a afirmar que a votação do projeto não ocorreu por causa dos opositores e provocou discussão entre a esquerda e os donos de lotação. "Foi culpa do oposição", disse, no encerramento da sessão. No fim dos trabalhos, donos de lotações revoltados com a demora na aprovação do projeto chegaram a discutir com vereadores da esquerda e houve muita gritaria nas galerias.
"Os perueiros vão ficar sem garantia de trabalho e terão de seguir as mesmas regras de licitação das empresas", argumentou o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT). "Vocês estão sendo enganados", disse Curiati aos perueiros. "Eles não estão entendendo nada", completou.
O artigo 28 permite ao Executivo abrir licitação para contratar empresas para explorar o sistema de transporte público. Dessa forma, Pitta não terá mais de seguir a Lei de Municipalização de Transportes, aprovada na gestão de Luíza Erundina (na época PT, hoje PSB). Pitta pretende adotar o mecanismo da concessão onerosa, por meio da qual as empresas pagam à Prefeitura um porcentual sobre o faturamento bruto. Com isso, não terá mais de pagar os subsídios e economizará quase R$ 30 milhões mensais. Para a esquerda, o dinheiro será utilizado em obras sociais para dar sustentação à nova campanha para prefeito.

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