Adiada votação de projeto que permite rolagem de precatórios
Brasília, 11 (AE) - Um pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a adiar para a próxima semana a votação do projeto do senador José Agripinio (PFL-RN) que permite a rolagem dos precatórios emitidos irregularmente por Estados e municípios. Se aprovado o projeto, a rolagem poderá ser incluída nas negociações dos Estados e municípios com a União.
O relator da matéria, senador Francelino Pereira (PFL-MG), é favorável à rolagem por dez anos, se os emissores ingressarem na Justiça para se ressarcir dos prejuízos ocorridos em negociação irregular dos papéis. A rolagem estava proibida a pedido da CPI dos Precatórios que investigou as emissões irregulares. O parecer do relator é favorável à rolagem dos papéis por 120 meses para as unidades que comprovarem estar adotando medidas judiciais que visem ao ressarcimento dos prejuízos causados na emissão dos papéis, em razão dos elevados deságios. O relator disse que a proibição da rolagem "é um ônus impossível de ser assumido pelos Estados e municípios emissores". Segundo o parlamentar, o impedimento penaliza a população por ação praticada por governos anteriores. (José Ramos)





