Brasília - As operadoras que comercializam planos de saúde e que descumpriram prazos de atendimento de consultas aos seus clientes no período de dezembro a março deste ano não serão punidas com a suspensão das vendas na nova rodada do programa de monitoramento do setor do governo anunciada ontem.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou, em audiência pública no Senado, que esse monitoramento realizado entre 19 de dezembro e 18 de março incorporou a análise de novos dados e que para que haja a suspensão é necessária a soma de dois períodos de monitoramento com os mesmos critérios, o que irá ocorrer em julho de 2013.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a avaliação das operadoras é realizada de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e avaliando evolutivamente seus próprios resultados.
Até dezembro do ano passado, a ANS levava em consideração para punir as operadoras com a suspensão da venda dos seus planos de saúde a demora no atendimento dos usuários em consultas médicas. Desde então, a ANS também passou a analisar o tempo para exames e cirurgias, negativa de cobertura, rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismo de autorização para os procedimentos médicos.
O ministro afirmou que a não punição das operadoras neste mês não significa privilegiá-las. "Muito pelo contrário. Vai melhorar ainda mais o aprimoramento e o monitoramento em relação aos planos de saúde porque nós incorporamos além do prazo de atendimento outras negativas."
Segundo o ministro, das 29 operadoras suspensas no último monitoramento, anunciado no ano passado, 17 continuam proibidas de comercializarem planos porque não melhoraram o atendimento.

Paralisação
Padilha pediu ainda que a paralisação nacional dos médicos, marcada para hoje, não prejudique os pacientes. "Essa é uma negociação entre médicos e setor privado. O que o ministério espera é que os serviços de atenção a população não sejam prejudicados."
Para hoje estão previstos protestos em diversos Estados contra o que os médicos consideram abusos praticados pelas operadoras na relação da categoria com pacientes.
"Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado", informou o Conselho Federal de Medicina (CFM).

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