Brasília, 22 (AE) - O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), não deverá divulgar nesta semana o esboço preliminar de sua proposta pela Internet, conforme estava previsto. Seus assessores informaram hoje que ele está viajando e só retorna a Brasília na próxima segunda-feira para tentar concluir a proposta que será submetida à discussão pública antes de ser apresentada à comissão. Segundo os assessores do deputado, ele ainda não sabe como a divulgação pela Internet será feita, se por intermédio da página da Câmara na rede ou se haverá necessidade de criação de uma página própria, uma vez que não se trata do relatório oficial.
O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), está apreensivo com o fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso e seus articuladores políticos não terem declarado "prioridade total" à aprovação da proposta que está em fase final de discussão na comissão.
Para Rigotto, as declarações sobre as prioridades do governo após a reforma ministerial, que chegaram ao seu conhecimento, sugerem que estará em primeiro lugar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Essas coisas levam à desconfiança", disse o deputado à Agência Estado. "Prefiro acreditar no que o presidente Fernando Henrique já nos garantiu por três vezes: que o governo vai se empenhar para que a reforma saia neste ano", acrescentou. "O Poder Executivo não precisa estar à frente da reforma tributária, mas têm que estar mais presente na discussão
acompanhando de perto, como requer uma votação que depende do apoio de três quintos dos parlamentares", aconselha. "Se o governo fizer corpo-mole, dificultará a aprovação", sustenta Rigotto, afirmando que o governo "pagará um preço altíssimo" se não priorizar a reforma tributária.
"Seria um erro absurdo, uma irresponsabilidade, pois a permanência do atual sistema tributário significa mais sonegação
mais elisão fiscal, menos competitividade, menos crescimento e menos empregos", alerta o deputado, advertindo que o Congresso não aceitaria um novo "remendo fiscal", caso a reforma não seja aprovada agora.

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