Londres, 26 (AE-ANSA) - A Alta Corte britânica adiou de hoje (26) para amanhã o início da sessão para analisar se acata ou não o recurso impetrado pelo governo da Bélgica e por seis organizações de direitos humanos para tentar evitar a libertação do ex-ditador do Chile Augusto Pinochet. Também amanhã encerra-se o prazo dado pelo Ministério do Interior da Grã-Bretanha para a apresentação de novos recursos.
Embora se esperasse ainda para esta semana a definição do futuro de Pinochet, fontes judiciais indicaram que o recurso belga e das organizações não-governamentais - impetrado na terça-feira - deve atrasar a decisão. Não se prevê que o juiz da Alta Corte encarregado do caso, Maurice Kay, se pronuncie antes de depois de amanhã ou segunda-feira. Somente depois desse pronunciamento e no caso de ele não fazer restrição à libertação, o ministro do Interior britânico, Jack Straw, poderá autorizar o retorno de Pinochet ao Chile por razões humanitárias.
Mas, caso o veredicto de Kay seja o de que o recurso da Bélgica é procedente, uma audiência formal será marcada na semana que vem.
O recurso em julgamento pede que o ex-ditador seja submetido a exames conduzidos por uma equipe médica independente e reconhecida por todas as partes envolvidas na ação judicial contra Pinochet. Com base num relatório de médicos britânicos, Straw já antecipou, na Câmara dos Comuns, que pretende conceder ao general o benefício da libertação por razões humanitárias. A divulgação desse laudo, porém, foi impedida pelos advogados de Pinochet, sob a alegação de que ela violaria o princípio do sigilo médico.
O ex-ditador chileno está detido em Londres desde 16 de outubro de 1998. A polícia britânica o prendeu em atendimento a uma ordem internacional de captura emitida pelo juiz de instrução espanhol Baltasar Garzón.
Sob prisão domiciliar, Pinochet, de 84 anos, enfrenta um processo de extradição para a Espanha, onde Garzón pretende julgá-lo por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos cometidos durante o sangrento regime que comandou no Chile, entre 1973 e 1990. De acordo com dados oficiais, 3 mil pessoas morreram ou desapareceram no período da ditadura chilena. Entre as vítimas havia cidadãos espanhóis, belgas, franceses e suíços, cujos países encaminharam a Londres pedidos de extradição do general.
Depois do anúncio de Straw de que se inclinava a libertar Pinochet, Garzón foi o primeiro a preparar um recurso pedindo a realização de novos exames médicos. O Ministério de Relações Exteriores espanhol não o encaminhou, porém, por entender que a decisão de Straw tinha um caráter meramente político, e não jurídico, e cabia apenas ao governo britânico.
A certeza de que Pinochet retornaria ao Chile era tanta que as Forças Armadas chilenas despacharam um Boeing especialmente para buscá-lo. O recurso belga, porém, pegou o governo do presidente Eduardo Frei de surpresa. O Ministro de Relações Exteriores do Chile, Juan Gabriel Valdés, não escondeu o mal-estar causado no Chile pela ação da Bélgica, lembrando que o governo belga se tinha comprometido a não recorrer das decisões do governo britânico sobre o caso.
De acordo com o relatório dos médicos britânicos, Pinochet sofre de vários males que se agravaram entre setembro e outubro do ano passado, quando o ex-ditador sofreu dois pequenos derrames cerebrais. Além dos problemas de coluna, cujo tratamento levou-o à Grã-Bretanha na época de sua prisão, ele tem diabete, hipertensão, problemas renais e cardíacos - que lhe obrigam a usar marcapassos. Fontes judiciais informaram que os problemas físicos impedem Pinochet de raciocinar normalmente e o tornam incapaz de suportar um processo de extradição.

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