A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol) quer a retirada das carceragens das delegacias. A entidade encaminhou ao governador Beto Richa (PSDB) uma notificação extrajudicial dando prazo de 30 dias para que o governo estadual apresente um cronograma de retirada total de presos em todo o Estado.
A entidade afirma que os policiais civis estão com desvio de função e sem remuneração pelo serviço extra. Enquanto fazem o trabalho de guarda de preso, os servidores deixam de lado as funções de investigação. A situação é mais grave nas delegacias de cidades do interior.
De acordo com a representante regional da Adepol em Londrina, Lívia Graziela Pini, a retirada dos presos dos distritos policiais resolveria parte dos problemas enfrentados hoje por delegados e investigadores. "Liberaríamos as delegacias dessas atividades diárias (cuidar dos presos) para que os policiais exercessem as suas funções", comentou Lívia.
Ela informou que o Paraná tem um deficit de 2.969 servidores entre delegados e investigadores. Hoje, de acordo com dados da Adepol, são 2.884 investigadores de polícia e 365 delegados.
A permanência de detentos nas delegacias também gera insegurança, principalmente para a comunidade, pois esses locais estão em centros urbanos. "A delegacia de Rolândia, por exemplo, fica ao lado da Apae", disse a representante da Adepol.
Um levantamento da entidade aponta de 1º de janeiro até o dia 15 de fevereiro foram registradas 32 fugas de presos em delegacias, com 113 foragidos. "Esses locais estão superlotados e são feitas gambiarras estruturais para aliviar a pressão, porque as rebeliões e fugas são manifestações da insatisfação dos presos com a situação", afirmou Lívia.

LONDRINA
Em Londrina, os DPs e o Centro Integrado de Triagem (CIT) estão superlotados e há inclusive uma determinação da Justiça interditando as carceragens, mas que não vem sendo cumprida. O 3º DP, que tem capacidade para 36 presas, está com 73 mulheres na carceragem, sendo que 14 já foram condenadas e aguardam vaga na penitenciária feminina, em Curitiba. Há apenas uma agente de cadeia atuando no Distrito. "Em setembro do ano passado havia a promessa de que viriam três agentes de cadeia. Até agora só veio uma", disse o delegado William Douglas Soares.
A guarda das presas é feita pelos investigadores. São quatro na função de carcereiros e três investigadores cuidando das investigações, mas um está em férias. "Tenho mais gente cuidando de preso do que na investigação", reclamou o delegado.
Ele afirmou que o movimento da Adepol quer chamar a atenção para esse desvio de função. "Não estamos falando das condições dos presos. Se tem muito ou pouco. O fato é que carceragem nas unidades da policia civil provocam um desvio de função dos servidores e prejudica de maneira significativa o desempenho da nossa atividade fim, que é investigação."
Sem agentes de cadeia cabe também aos policiais civis a responsabilidade de escolta dos presos ao hospital, por exemplo, e às audiências de custódia. Com menos investigadores nas ruas, os inquéritos se acumulam. No 3º DP são em torno de 500 em andamento. "Sem investigador, deixo de fazer um investigação sobre uma informação importante que recebo. Até o básico está atrasado, mas primordialmente é que não consigo exercer esse papel investigativo", desabafou Soares.
Na opinião dele, a retirada da carceragem aliviaria o problema de insuficiência de servidores. "Se amanhã fosse extinta a minha carceragem eu teria sete na investigação. A carência de delegados e escrivão é notória. Mas amenizaríamos a questão de investigadores."

CONTRAPONTO
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou, por e-mail, que está ciente do problema da superlotação das cadeias nas delegacias, mas que houve avanços nos últimos cinco anos. "No início de 2011, a Polícia Civil gerenciava em torno 14 mil presos e hoje o número é inferior a 10 mil presos".
Segundo a Secretaria, em Foz do Iguaçu há apenas dez detentos, presos em flagrante. Há cinco anos o número era de 480. A Sesp também ressalvou a diminuição em Maringá, de 350 para seis; e Ponta Grossa, que abrigava 510 e hoje são 12.
A Sesp informou ainda que em Cornélio Procópio, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Marechal Cândido Rondon a gestão dos presos passou para o Departamento de Execuções Penais (Depen). O resultado dessa redução, de acordo com a Sesp, seria, em parte, por causa das audiências de custódia e a adoção de tornozeleiras eletrônicas. O número de presos monitorados subiu de 500 no início de 2015 para mais de 2.500 este ano.
A Secretaria informou ainda que aguarda para as próximas semanas o início das obras de ampliação e construção de unidades prisionais. Com isso, espera-se a abertura de mais de 7.000 vagas no sistema penitenciário. Também deve ser lançado nas próximas semanas edital para o processo seletivo para agentes de cadeia, que são responsáveis por cuidar de presos em cadeias de delegacias.

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