Depois do Governador Ratinho Junior (PSD) ter afirmado que solicitou que delegadas e delegados têm a determinação que passou "para que apliquem multa e fiança pesada para a pessoa poder sair da delegacia", em alusão à fiscalização e aplicação de punições no combate a festas clandestinas e outros tipos de aglomerações para conter o avanço da Covid-19, a Adepol-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) resolveu se manifestar por meio de nota para esclarecer alguns aspectos relacionados à atividade de polícia judiciária, em especial quanto à fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia, tendo em vista o Governador do Estado ter se manifestado sobre o assunto.

A Adepol-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) resolveu se manifestar por meio de nota para esclarecer alguns aspectos relacionados à atividade de polícia judiciária, em especial quanto à fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia
A Adepol-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) resolveu se manifestar por meio de nota para esclarecer alguns aspectos relacionados à atividade de polícia judiciária, em especial quanto à fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia | Foto: Divulgação/Adepol

"É importante ressaltar que, caso alguém seja preso pela prática de algum crime relacionado a esse tema, sendo o caso, ao Delegado de Polícia caberá arbitrar a respectiva fiança, cujo valor está balizado na lei - e somente nela —, especificamente no artigo 325 do Código de Processo Penal. Observando-se a devida fundamentação, trata-se de ato exclusivo do Delegado de Polícia (ou de Autoridade Judicial), o qual tem a autonomia funcional para determinar o quantum (quantidade) a ser fixado.", diz a nota de esclarecimento.

"Sensibilizamo-nos com o cenário atual ocasionado pela pandemia do Covid-19, que já matou quase meio milhão de brasileiros desde seu início. As medidas para a contenção da propagação desse vírus devem ser não só aplaudidas, mas também rigidamente observadas. As polícias brasileiras, diante dessa situação, têm papel fundamental na fiscalização para evitar a ocorrência de mais mortes."

A nota assinada pela diretoria da Adepol manifestou em nome dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, sua solidariedade para com as famílias vítimas da Covid-19. "Tendo como certo que seus associados, inclusive aqueles ainda não vacinados, trabalharão diuturnamente para que esse cenário seja superado."

MEDIDAS SANITÁRIAS

O Governo reforçou que as forças de segurança do Paraná farão valer as novas medidas sanitárias contra a Covid-19 estabelecidas pelo decreto 7.716/2021, em vigor a partir desta sexta-feira (28) – o documento é válido até as 5 horas do dia 11 de junho e pode ser prorrogado dependendo do cenário da pandemia no Paraná.

Entre as medidas anunciadas estão mais ações integradas para evitar aglomerações clandestinas em todo o Paraná. Intensificação nas fiscalizações de trânsito e na comercialização e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos fora do horário estabelecido. Mais policiais nas ruas para garantir o cumprimento do chamado “toque de recolher”.

"Atuaremos em três frentes: operações de trânsito para evitar a combinação álcool e direção e assim reduzir acidentes com traumas; vigilância sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas; e intensificação da presença do trabalho da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana)”, destacou o coronel Hudson Teixeira, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná.

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