Curitiba- O desembargador da 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Campos Marques, concedeu habeas corpus aos quatro guardas municipais de Paranaguá, presos na semana passada, sob acusação de tortura, maus-tratos e expulsão de moradores de rua. A liminar é extensiva ao secretário de Segurança de Paranaguá, Álvaro Domingues Neto. Foi determinado, ainda, o recolhimento dos mandados de prisão contra outros três guardas municipais que não chegaram a ser detidos.
Marques entendeu que a custódia preventiva não se justificava, uma vez que não foram apresentadas provas materiais do crime de tortura. O desembargador pondera que permanece a acusação de constrangimento ilegal, mas que isso não sustenta a necessidade de prisão, pois os acusados têm ocupação e residência fixa em Paranaguá.
A procuradora jurídica da Prefeitura municipal de Paranaguá, Amanda Domareski, acrescentou que a suspeita não é fato condicionante que justifique a prisão preventiva dos acusados. ''Vamos lutar com todas as forças para que o sargento e os guardas estejam em suas residências o mais breve possível'', afirmou a procuradora, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.
O MP investiga o caso desde abril, quando foi procurado pelo padre Adelino Antonio De Carli, da Pastoral Rodoviária. O pároco trabalha com mendigos e denunciou casos de violação de direitos humanos e ''exportação'' de moradores de rua para outras cidades.

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