São Paulo, 15 (AE)- No 12.º andar do Edifício Princesa Isabel, na Avenida São Luiz, um senhor de 60 anos, voz pausada e jeito tranquilo encara a missão de fazer a defesa do governador Mário Covas e de quase todos os principais integrantes da cúpula tucana nas ações judiciais. Iberê Bandeira de Mello, reconhecido como um dos maiorais da advocacia no País, avalia que as acusações contra seu mais importante cliente "são absolutamente defensáveis".
Amigo de Covas desde 1962, Iberê cuida atualmente de 43 processos - ações populares em sua maior parte - ajuizados contra o governador, secretários e executivos de estatais e autarquias. "Não tenho receio de nenhuma ação contra o Mário", assinala o advogado. "Esses procedimentos contestam a legalidade de medidas adotadas pelo governador, mas ninguém ousa levantar suspeita sobre sua honestidade", afirma. Das ações propostas contra Covas, Iberê já saiu vitorioso em 16 casos.
O próprio advogado é réu em uma ação civil movida pela Promotoria de Justiça da Cidadania. Iberê era advogado pessoal do ex-presidente da CDHU Goro Hama, acusado em cinco ações abertas no Fórum da Fazenda Pública. Em 1998, Goro contratou os serviços de seu advogado para defender a CDHU. Promotores sustentam que o negócio foi ilegal. "O Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional, mas é preciso cautela e bom senso para evitar abusos e exposição de pessoas honradas", observa Iberê.
Os fichários do escritório de Iberê guardam cópias das ações contra Covas. Nos processos judiciais são citados também o vice-governador Geraldo Alckmin, o procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, e os secretários Antonio Angarita (Governo e Gestão Estratégica), Rose Neubauer (Educação), Yoshiaki Nakano (Fazenda), Belisário dos Santos Júnior (Justiça)
Michael Zeitlin (Transportes) e André Franco Montoro (Planejamento).
Os autores das ações contestam os processos de privatização da Cesp e da Rodovia dos Bandeirantes, o leilão para venda de ações da Elektro, o atraso no pagamento de precatórios e supostas irregularidades em editais e contratação de servidores. Também são apontadas como ilegais campanhas publicitárias, concessão de financiamentos e transferência de recursos e operações do Banespa para a Nossa Caixa.
Benefício - Sobre o inquérito civil da Procuradoria-Geral de Justiça que investiga os motivos que levam o governador a não nomear interventores em municípios inadimplentes, Iberê anotou: "O objetivo da administração é o benefício social; as decisões contra o Estado são de tal ordem e volume que o governo não dispõe de tempo e condições materiais de cumprir tudo imediatamente."
Iberê disse estar convencido da inocência da ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Marta Godinho - condenada por improbidade e denunciada criminalmente por peculato e desvio de verbas públicas. "A Marta é incapaz de qualquer atitude irregular", declara o advogado. Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu que Marta não tem mais foro especial e, portanto, o processo contra ela deve ser conduzido em vara criminal de primeira instância. Iberê não concorda e vai recorrer.
Também está na pauta do advogado o processo que apura rombo de R$ 2,8 bilhões no Banespa - em valores atualizados até dezembro de 1994. Falcatruas, empréstimos em condições privilegiadas a políticos e empreiteiros e liberação de recursos a empresas quebradas foram operações firmadas nos governos anteriores a Covas. O Ministério Público está processando 108 acusados, entre eles o atual secretário-adjunto da Fazenda, Fernando Dalácqua. "Esta ação é um absurdo, o Fernando não participou de nenhum tipo de ação ilegal", argumenta Iberê.