Haia (AE-AP) - O presidente iugoslavo, Slobodan Milosevic, foi indiciado por crimes de guerra pelo Tribunal da ONU constituído para a antiga Iugoslávia - acusação que também tem sido dirigida a líderes da Otan.
O Tribunal da ONU informou no dia 27 de maio a acusação penal de Milosevic, do presidente da Sérvia, Milan Milutinovic, e de outros três altos funcionários iugoslavos pelo assassinato de 340 albaneses kosovares e a deportação de 740 mil pessoas do mesmo grupo étnico.
Trata-se de uma decisão sem precendetes e que afeta um chefe de estado em pleno exercício do poder, Milosevic, sobre o qual pesa um ordem internacional de captura desde a semana passada.
O Tribunal Internacional, sediado na cidade holandesa de Haia, deu um sinal sobre a acusação quando o negociador especial russo para o conflito nos Balcãs, Victor Chernomyrdin, era esperado por Milosevic em Belgrado.
A instauração do processo contra o presidente iugoslavo foi comunicado em conferência à imprensa pela promotora do Tribunal, a juíza canadense Louise Arbour - a mesma que em janeiro deste ano foi impedida pelo governo de Belgrado a entrar na Iugoslávia para investigar o assassinato de 45 pessoas de origem albanesa em Kosovo.
"O auto do processo foi firmado em 22 de maio, porém, foi mantido em segredo para evitar represálias contra os integrantes de uma missão humanitária da ONU na Iugoslávia", explicou Arbour.
Antes da instauração do processo de Milosevic, 17 advogados candenses, norte-americanos e de outras nacionalidades haviam acusado formalmente diante do mesmo Tribunal os chefes de governo dos 19 países que integram a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
A ação proposta dirigia-se também contra diplomatas e ministros da Defesa dos mesmos países que invocaram os crimes de guerra.
No início de maio, os 17 advogados chamaram a atenção em uma apresentação diante do Tribunal da ONU que haviam fundamentos legais e evidências suficientes para submeter a julgamento os líderes da Otan por violação dos direitos humanos internacionais no conflito da Iugoslávia.
A lista inclui "assassinato, lesões físicas causada com premeditação, destruição massiva de propriedade não justificada por necessidade militar, emprego de armas tóxicas e outros tipos para causar sofrimento desnecessário e destruição gratuita em cidades e aldeias".
O ex-primeiro-ministro da Rússia, Victor Chernomyrdin, afirmou ao jornal norte-americano The Washington Post que a Otan concentra-se agora na destruição de obras de infraestrutura civis, como as linhas de transmissão elétrica, tubulações de água e fábricas e que essas operações afetam a população.
"Cedo ou tarde, a comunidade internacional pedirá à Otan para que pague pelos danos causados à Iugoslávia, para compensar as famílias das vítimas inocentes e para castigar os pilotos que bombardearam os civis e seus comandantes por darem tais ordens criminosas", advertiu Chernomyrdin.
Um ponto de vista semelhante foi apresentado no jornal Los Angeles Times pelo professor norte-americano Jonathan Miller - um especialista em direitos humanos. A promotora Louise Arbour disse que o Tribunal Internacional tem "aceitado as seguranças proporcionadas pela Otan quanto à sua intenção de conduzir as operações na Iugoslávia de acordo com a lei humanitária internacional".
Porém, "a decisão de privar temporariamente a maioria da (população) Sérvia de energia elétrica e bombardear uma fábrica de cigarros, uma emissora de televisão e a sede de um partido político dificilmente podem ser aceitas como necessidades militares", observou Miller.
A Otan atacou na semana passada aldeias e uma prisão - argumentando que eram utilizadas como postos estratégicos do exército sérvio - e usinas geradoras de eletricidade. Essas operações afetaram o abastecimento de energia das cidades.
Um advogado grego, Alexander Lykourezos, apresentou no início de maio em Haia uma acusação contra a Otan em que detalha baixas civis e destruição de propriedades. "A conduta criminosa dos líderes políticos e militares da Otan foi intencional e gratuita. O grau de responsabilidade penal de cada um dos que contribuíram com tal decisão deve ser determinado pelo Tribunal", ressaltou Lykourezos.
O Tribunal Internacional foi criado para julgar crimes de guerra na antiga Iugoslávia - especialmente na Bósnia-Herzegovina e Croácia - e tem o reconhecimento dos países membros da Otan.
Ao intervir militarmente na Iugoslávia, esses países "se submeteram voluntariamente à jurisdição do Tribunal", cuja autoridade prevalece sobre todo órgão de justiça de caráter nacional, assinalou a promotora Arbour.
Por outro lado, a República Federal da Iugoslávia (Montenegro e Sérvia) nunca reconheceu o Tribunal e, em janeiro, rejeitou a solicação de visto de Arbour, argumentando que não havia guerra em Kosovo.
Na opinião do jurista italiano Giorgio Tosi, a operação militar na Iugoslávia é ilegal. "Ao fugir da instância do Conselho de Segurança da ONU, a Otan não somente desconsiderou a carta da organização mundial como também seu próprio tratado de origem", disse.
O artigo quinto desse tratado admite a ação militar somente como medida de defesa e a sétima reconhece a responsabilidade suprema do Conselho de Segurança em matéria de segurança internacional, destacou o jurista italiano.
A Iugoslávia também apresentou denúncia contra a Otan, ainda que não no Tribunal para a antiga Iugoslávia cuja autoridade não reconhece, mas perante a Corte Internacional de Justiça por crimes de guerra e genocídio. Belgrado pediu no mesmo requerimento a reparação pelos danos causados desde o começo da operação da Otan, em 24 de março. O pedido foi rechaçado pela Corte da ONU.

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