Brasília, 17 (AE) - Pelo regimento da Câmara e pelos acordos diversos costurados entre os partidos, na prática o esforço do PSDB para conquistar a maior bancada, em aliança com o PTB, não tem grandes consequências na divisão de poder no dia-a-dia parlamentar. Se quiser chegar à presidência da Câmara, por exemplo, o partido do presidente Fernando Henrique Cardoso vai ter pela frente uma eleição, em fevereiro do ano que vem, com pelo menos três pré-candidatos.
Quanto à divisão das 16 comissões permanentes, o cálculo é democrático quanto aos tamanhos das bancadas, seguindo a lei interna da Casa. Em relação às comissões especiais (Comissões Parlamentares de Inquérito, de Medidas Provisórias e outros projetos), o regimento dá preferência ao maior partido - só que extra-oficialmente há rodízio entre os maiores partidos da base governista.
Hoje foi definida a divisão das comissões permanentes. O bloco partidário PSDB-PTB, seguindo as regras da lei interna da Câmara, arrebatou 4 das 16 comissões permanentes da Casa, por ser a maior bancada atualmente, com 127 parlamentares. O bloco PMDB-PST-PTN ficou com três comissões; o PFL também com três; o PT com duas comissões; o PPB também com duas; o PDT com uma comissão; e o bloco PSDB e PCdoB com uma comissão. Está prevista para a próxima semana a definição dos titulares e membros das comissões.
Pelo regimento, o bloco PSDB-PTB poderá escolher os titulares da comissão permanente mais estratégica da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a ordem é: o bloco PMDB-PST-PTN escolhe os titulares da 2a; o PFL os da 3a ; o bloco liderado pelo PSDB os da 4a ; o bloco liderado pelo PMDB os da 5a ; o PFL os da 6a ; o bloco do PSDB os da 7a ; o PT os da 8a ; o PPB os da 9a ; o bloco do PMDB os da 10a ; o PFL os da 11a ; o bloco do PSDB os da 12a ; o PT os da 13a; o PDT os da 14a; o PPB os da 15a; e o bloco PSB-PCdoB os da 16a.
Para as comissões especiais que surgem durante o ano, um ofício enviado à Mesa definiu, durante todo o ano passado, acordo para um rodízio entre o PFL-PMDB-PSDB-PPB na definição de titulares. O rodízio sempre foi monitorado pela Mesa da Câmara, extra-oficialmente. Esse monitoramento, contudo, foi em vão em um caso específico ainda não resolvido. Na comissão especial das Medidas Provisórias (MPs) da Câmara há um empecilho exatamente por conta desse rodízio. A rigor, seria a vez da relatoria ser do PSDB e a presidência do PMDB. Só que o PFL faz questão dos titulares na comissão. O impasse dura há três semanas.
PRESIDÊNCIA - A eleição para a presidência da Câmara será em fevereiro do próximo ano. Podem concorrer quaisquer parlamentares, representantes de suas bancadas, não necessariamente os presidentes das mesmas. A eleição é realizada a cada dois anos, em voto secreto. Antes da eleição, também pode haver pacto para uma pré-determinação do presidente - o que parece difícil de acontecer porque, um ano antes da eleição, já há pré-candidatos em campanha explícita.
Um exemplo de que nem sempre o maior partido fica com a presidência da Casa foi a eleição do atual presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na legislatura anterior. Temer havia sido eleito já uma vez e foi reconduzido, por acordo, mesmo sendo membro do PMDB, no ano passado. O PFL era o maior partido da Casa.
Segundo o regimento, se não há candidatos à eleição, a preferência para a presidência da Casa é sempre do maior partido - hoje, no caso o PSDB, com 103 parlamentares. Mas a dança das cadeiras está livre para recomeçar - só ficam impedidos de mudar de partido os pré-candidatos às prefeituras nas eleições deste ano. Já para fortalecer as bases dos pré-candidatos à presidência da Mesa da Câmara, a troca de legendas está aberta para continuar. Hoje há pelo menos três pré-candidatos à presidência da Câmara: o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), o corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PE) e o líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG).

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