Um termo de compromisso assinado entre representantes da Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), da Reciclus (Associação Brasileira Para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação) e integrantes do Ministério Público possibilitou a destinação correta de 125 mil lâmpadas que haviam sido utilizadas em prédios públicos de Londrina. O volume acumulado nos últimos 20 anos estava armazenado em barracões do antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café) e em outros imóveis administrados pela prefeitura.

Uma empresa de Curitiba, contratada pela Reciclus, foi responsável pela coleta, transporte e reciclagem do material. A remoção dos itens foi concluída nesta semana.

A geógrafa da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), Mariza Pissinati, explica que o município não poderia dar a destinação correta ao material, já que a responsabilidade cabe aos fabricantes e importadores do produto.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem uma cláusula que diz que quem tem que arcar com o custo da logística reversa desses resíduos são os fabricantes e importadores. Se o município fizesse isso poderia caracterizar improbidade administrativa”, destaca.

A situação constatada em Londrina também é realidade em vários municípios do Estado. No ano passado, levantamento feito pela Sedest apontou que 371 prefeituras armazenavam mais de 3,2 milhões de lâmpadas já utilizadas. Vários municípios notificaram as associações nacionais que representam as fabricantes e importadoras dos produtos. Porém, o impasse jurídico sobre a responsabilidade da destinação correta se arrastou durante anos. Algumas prefeituras já conseguiram acordo para o recolhimento do material.

“Começamos a trabalhar nisso em 2013 no estado. O grupo R20 constituído pelos representantes das secretarias do meio ambiente dos municípios do Paraná foi formado para buscar soluções para os resíduos. [...] As lâmpadas fluorescentes têm metal pesado na composição. Elas têm mercúrio, vidro e vapor de sódio. É uma composição tóxica, nociva que pode até gerar câncer. Claro que não é uma lâmpada quebrada que vai causar a doença, mas, ao longo dos anos, se você destinar essas lâmpadas para um aterro, por exemplo, isso pode ir para a atmosfera e poluir o ar que a gente respira. Ao longo dos anos isso é nocivo à saúde pública”, frisa.

Boa parte das lâmpadas fluorescentes já foi substituída por lâmpadas de LED em Londrina. O recolhimento e a destinação correta dos produtos utilizados agora são executados pelos dos novos fornecedores. O serviço passou a constar nas novas licitações elaboradas pelo município para evitar um novo passivo ambiental.

DESCARTE

Para a população em geral, há 50 pontos de coleta de lâmpadas fluorescentes e de LED distribuídos pela cidade. Os pontos são administrados pela Reciclus que terceiriza o transporte e a destinação correta. Os endereços para o descarte adequado estão disponíveis no site da Prefeitura de Londrina, na página da Sema (https://www.londrina.pr.gov.br/gestao-de-residuos-ambiente/destinacao-de-residuos).

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