Brasília, 02 (AE) - As negociações em torno da reforma tributária estão caminhando para uma solução próxima do modelo defendido pelos Estados: a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um estadual e outro federal. Com isso, os governos estaduais manteriam a competência exclusiva que têm hoje sobre sua principal fonte de receitas próprias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao mesmo tempo, seriam eliminados os tributos em "cascata" como o Pis-Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O novo formato é uma alternativa entre um IVA único centralizado na União, como queria o Ministério da Fazenda, e o IVA compartilhado entre governos estaduais e federal proposto no projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. O IVA estadual substituiria o ICMS, enquanto o IVA federal seria colocado no lugar do Pis-Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A parte da União ainda está em estudo e poderá ser desdobrada em mais de um tributo.
O acordo em andamento pressupõe ainda a inclusão do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) na emenda constitucional. O tributo foi excluído do projeto do relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Essa condição foi colocada hoje pelo governo federal durante mais uma reunião da comissão tripartite que busca uma saída negociada para o conflito gerado pela aprovação do substitutivo do relator na semana passada.
Hoje, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse ao final do encontro que a proposta alternativa deverá ser concluída até a próxima segunda-feira. "Não seremos mais realistas que o rei. Se os Estados concordam com o IVA duplo, nós também concordaremos", afirmou o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS).
O ponto ainda pendente de uma solução é como o IVA estadual será operacionalizado para evitar a continuidade da guerra fiscal - a concessão de benefícios fiscais para atrair novas empresas. São Paulo e Rio Grande do Sul não abrem mão de implantar o princípio de destino no IVA - pelo qual as receitas pertenceriam aos Estados onde os consumidores finais estão localizados - no lugar da tributação vigente hoje, na origem. É a tributação na origem que permite aos Estados a prática da guerra fiscal.
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, disse hoje, no final da reunião, que o acordo só sairá se a emenda constitucional prever a implantação do princípio de destino no IVA estadual. O governo quer reduzir ao máximo o texto constitucional, deixando o detalhamento para lei complementar, mas os Estados que querem o fim da guerra fiscal, no entanto, fazem questão de colocar na Constituição que o tributo pertence aos Estados consumidores.
O governo aceitou deixar os governos estaduais com autonomia total sobre IVA ou novo ICMS porque reconhece que essa é a única saída politicamente viável, apesar de não ser a mais eficiente do ponto de vista técnico. "O novo formato não é o ideal como queríamos, mas também será melhor que o projeto do relator", disse hoje uma fonte do Ministério da Fazenda envolvida nas negociações com os Estados. Se fechado o acordo, o novo modelo será apresentado na Câmara por meio de uma emenda aglutinativa - pelo regimento da Casa, esse mecanismo permite a inovação da emenda mesmo que já esteja em tramitação avançada.
O Ministério da Fazenda ainda está discutindo como vai implementar as mudanças nos tributos federais sobre o consumo. Um pressuposto básico da reforma tributária em debate é aperfeiçoar não somente a legislação do ICMS, mas principalmente retirar a cumulatividade dos tributos federais cobrados em "cascata" nas várias etapas da cadeira produtiva.
Por isso, o Pis-Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrados sobre o faturamento, são incorporados ao IVA no projeto da comissão. Por incidir somente sobre o valor adicionado em cada fase da produção, o IVA é considerado o modelo mais adequado de taxação do consumo.
Entre as propostas estudadas pela Receita Federal a mais provável de ser adotada é a criação de um IVA federal, que além da Cofins e do Pis-Pasep também incorporaria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, o IVA federal teria de gerar uma receita anual de R$ 57,7 bilhões arrecadada atualmente com os três tributos.

mockup