Acordo sobre teto salarial volta ao ponto zero9/Mar, 19:59 Por Rosa Costa e Christiane Samarco Brasília, 09 (AE) - As negociações sobre o teto salarial único para os três poderes retornaram ao ponto zero. É consenso entre os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que cabe agora ao Legislativo dar seguimento à proposta. "Como?", nem eles sabem dizer. "A bola agora está com o Congresso", concorda o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira ao esclarecer que o governo só patrocinou o acordo para "desbloquear o processo político, que estava travado". O complicador é que a proposta do teto reacende a velha disputa de poder entre o PMDB de Temer e o PFL de ACM. A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do teto e do subteto para os Estados está tramitando em comissão especial da Câmara, mas Temer só vai a levar ao plenário se houver um acordo na base aliada, envolvendo o Senado. Só que ACM se recusa a tratar do assunto antes de fixado o novo salário mínimo. "Continuo minha guerra pelo salário mínimo num valor decente", diz ACM. "Nenhum parlamentar tem autoridade para querer apressar a definição do teto antes do mínimo." Da fórmula dos R$ 23 mil - o teto dúplex em que se acumulam o salário e a aposentadoria de R$ 11.500, 00 cada - que os presidentes dos poderes decidiram na semana passada, sobrou um clima de irritação e desconfiança mútua. Agora, todos se recusam a assumir a responsabilidade pelo acordo repudiado pela opinião pública e contestado por parlamentares e juízes. "Já houve uma reunião, mas ela se transformou em nada", afirma Temer. Arrependido de ter apoiado o acordo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, também retomou a posição anterior de defesa do teto de R$ 12.720,00, definido com base na maior remuneração de um ministro do STF que acumula funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele insiste que é este o desejo da magistratura, que fez greve em alguns Estados por conta dos baixos salários. "Diante da situação confusa, resta apenas a alternativa de deixar que a proposta do teto tramite no Legislativo", constata Temer. O teto de R$ 11.500,00, que pode dobrar com as aposentadorias e outras vantagens e benefícios, está previsto no relatório que o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE) planejava apresentar na próxima semana à comissão especial. "Eu não banco mais valor nenhum", afirma Temer, concluindo que "o teto será aquele que deputados e senadores acordarem em plenário". A idéia do presidente do Senado é a de adotar um teto salarial inferior ao dos ministros do Supremo para deputados e senadores. O limite para este ano seria de R$ 10.800,00, que, "mais à frente", poderia chegar aos R$ 11.500,00 negociados no Palácio do Planalto. "Se os parlamentares não aceitarem, ótimo", provoca ACM. "Minha preocupação é mesmo com o mínimo." A reação inicial à sugestão do senador foi ruim. "Ele quer é fazer média com a gente", contestou um dos representates do chamado "baixo clero", o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), corregedor-geral da Câmara. Para o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), não há uma justificativa aceitável para discriminar os deputados. "Teto é teto e não deveria ser diferenciado para ninguém", defende o líder, que se recusa a falar em valores sem antes ouvir a bancada. "Se achavam que R$ 11.500,00 são muito, por que foi que aprovaram?" indaga.

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