São Paulo, 02 (AE) - O acordo entre a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma) e o governo, firmado na segunda-feira, de não aumentar os preços neste mês, pode ter efeito retardado. E haver impasse por causa do índice de aumento dos remédios, que deve chegar ao consumidor em março. As indústrias querem uma redução no imposto de importação de matérias-primas. O governo não pretende ceder facilmente aos pedidos do setor, embora prometa avaliar a situação.
As empresas comprometeram-se a não repassar ao consumidor, em fevereiro, a elevação do custo dos medicamentos em decorrência da alta do dólar. Mas, pelos cálculos do economista Antônio Prado, do Departamento Intersindical de Estastística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento para o consumidor pode ser significativo. "A situação será mais grave se o governo não conseguir reduzir o imposto de importação", disse Prado.
Pelo acordo, os laboratórios repassarão o aumento de custos, de forma escalonada, em março, abril e maio. Os laboratórios concordaram em considerar, nesses reajustes, o valor do dólar no limite máximo de R$ 1,70. Caso o governo não aprove a redução dos impostos, os custos dos remédios deverão disparar, pois de 60% a 70% das empresas usam matéria-prima importada.
José Eduardo Bandeira de Mello, presidente da Abifarma, está confiante que o setor obterá uma redução na tarifa de importação. "Já conseguimos reduzir o valor do tributo de importação para produtos importados prontos", disse. "O acordo será rediscutido frequentemente com o governo, avaliando a situação econômica do País a cada momento."
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, disse hoje que a redução do imposto de importação de medicamentos "ainda não é fato". "Estamos levantando informações e trocando idéias", explicou o secretário, que discutirá o assunto com integrantes dos Ministérios do Desenvolvimento e da Indústria e Comércio.
Segundo ele, antes de tomar uma decisão é necessário avaliar o impacto da adoção da medida. "Prometemos estudar o assunto e estamos fazendo isso", acrescentou. De acordo com Considera, a redução do imposto de importação implica negociações com a Argentina, por causa do Mercosul. Também teriam de ser avaliados alguns aspectos, como o impacto na redução da arrecadação e possíveis consequências na balança comercial. "O assunto deverá também ser levado à Câmara de Comércio Exterior."
Acordo - Sobre o acerto com a indústria, o secretário informou que "as elevações serão feitas de acordo com a participação do produto importado no custo". Ele fez disse não se tratar uma recuperação da margem de lucro. "O que haverá é uma recomposição de custos", afirmou.
Preços - Prado acredita que o acordo deve ser observado com cautela. "O setor farmacêutico é oligopolizado e precisa ser permanentemente acompanhado pelo governo", disse.Segundo ele, no ano passado, a inflação ficou em 0,49%, enquanto o aumento nos preços de medicamentos foi de 11,47%. "Esse setor tende a aumentar seus preços independentemente da inflação registrada", disse. "As indústrias farmacêuticas não deveriam repassar para o consumidor um valor superior à inflação ou à variação cambial, mas é o que acontece."
Bandeira de Mello estima que entre 25% e 40% das empresas do setor não devem aumentar seus medicamentos porque não usam matéria-prima importada.

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