São Paulo, 10 (AE) - Após quase um dia inteiro de negociações, governo, empresários e trabalhadores do setor automobilístico adiaram para amanhã (11) à tarde a conclusão do acordo emergencial para redução dos preços dos carros e a manutenção do emprego para os trabalhadores do setor. Na verdade
o acordo está praticamente fechado. Falta apenas a adesão dos governos do Paraná e Minas Gerais.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, adiantou os pontos básicos da negociação definidos pelo grupo: o IPI dos carros populares deverá ser reduzido de 10% para 5%, e dos carros médios - de 25% e 30% - irá para 17%.
As montadoras concederão um bônus de R$ 350 e de R$ 250, respectivamente para essas duas categorias de veículos; e o governo do Estado de São Paulo, por sua vez, se compromete a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de 12% para 9%.
Os participantes da reunião de hoje não conseguiram contatar os governadores de Minas Gerais e Paraná enquanto estavam em Brasília. Por isso, a conclusão do documento foi adiada. Marinho, disse que espera conseguir a adesão de Minas e Paraná, que são o segundo e terceiro maiores produtores de veículos do País. São Paulo, o primeiro, já aderiu.
O acordo terá validade por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias e tem como premissa básica a manutenção do emprego para os trabalhadores por 90 dias. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, disse que com o acordo será possível reduzir os preços dos automóveis entre 10% e 11%, na média.
Tanto os dirigentes sindicais como o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, não se referiram diretamente à exigência do governo de que a indústria retroagisse seus preços aos patamares de dezembro para que a redução do IPI fosse autorizada.
Na verdade, segundo fontes da indústria presentes na reunião, os bônus para redução do preço de R$ 350 para carro popular e R$ 250 para os médios, que as montadoras aceitaram ceder no acordo emergencial, compensam o repasse dos custos com a desvalorização cambial. Os bônus excluem os repasses da elevação de impostos (IPI e Cofins).
Segundo Marinho, a concessão do bônus pelas montadoras anula, na prática, o aumento nos carros populares no mês passado. No caso dos veículos médios, no entanto, o bônus não chega a compensar integralmente os aumentos, que chegaram a 11%.
Para os carros "top de linha", não haverá redução do IPI. O presidente da Anfavea disse que o acordo a ser firmado "será tão bom negócio que não vai restar para o consumidor outra alternativa a não ser comprar o carro".
Mercado - O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC calcula que o acordo emergencial do setor automotivo fará as vendas de veículos este ano aumentarem em mais 200 mil unidades. Isto significa que o mercado, inicialmente previsto para 1,1 milhão de unidades, poderá chegar a 1,3 milhão. No ano passado foram vendidos no Brasil 1,54 milhão de veículos, uma queda de 21% na comparação com 1997, quando o mercado absorveu 1,94 milhão. "Haverá uma reativação significativa", disse o sindicalista.
Pendências - Entre os pontos que ainda estavam pendentes nas discussões, estavam a concessão de redução do IPI também para os carros importados, uma medida que, na avaliação do governo, deve ser autorizada para respeitar o chamado "princípio da isonomia" - pela Constituição não pode discriminar o tratamento dado a um produtor do mesmo bem -, além das regras da Organização Mundial do Comércio que condenam este tipo de protecionismo.
Na verdade, não há como deixar de isentar os importados, mas os sindicalistas não reclamaram. Segundo Marinho, os nacionais já estão mais protegidos com a desvalorização do câmbio.
Marinho explicou ainda que o governo federal quer incluir todas as montadoras no acordo e não apenas para aquelas que desejarem aderir. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, disse que as negociações são complexas porque envolvem preocupação com o emprego, com a estabilidade dos preços e com a perda fiscal que decorrerá da redução do IPI.
"Há uma grande preocupação para que o acordo não redunde em perda fiscal em um momento delicado para o País, no qual o ajuste fiscal é relevante", ressaltou o ministro. Marinho afirma, no entanto, que os termos do acordo permitirão, no primeiro momento, manter a arrecadação de impostos. Se o acordo for prorrogado por mais 90 dias, ele crê em aumento da receita.
Marinho argumenta que o acordo de 1992, que reduziu as alíquotas de 26% para 10,5%, em média, elevou a arrecadação mensal de IPI para R$ 209 milhões para R$ 260 milhões em 1994 e para R$ 316 milhões em 1997. Naquele ano as alíquotas voltaram a subir para 18% e a arrecadação em 1998 caiu para R$ 280 milhões.

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