São Paulo, 01 (AE) - A engenharia financeira desenvolvida para permitir a venda definitiva do Banespa para a União acabou por resolver várias pendências consideradas as grandes incógnitas para a privatização do banco. Entre elas, a carteira de ações da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), um ativo de risco sem interesse para os futuros compradores do banco e a permanência da conta do funcionalismo público no Banespa por sete anos. O acordo praticamente definiu a modelagem do banco para a privatização.
O primeiro passo, porém, foi estabelecer um preço de venda para o banco. "O Banco Central decidiu incluir nas projeções melhorias operacionais, como se o banco tivesse sendo administrado por um novo controlador privado; o up-side desse benefício foi considerado na avaliação, chegando-se a um preço definitivo para a transação", afirmou Venilton Tadini, do Banco Fator.
Paralelamente, disse, foram equacionados os pontos que comprometiam o negócio em si, pondo em risco a rentabilidade do Banespa. A partir daí, traçou-se um novo fluxo de caixa, chegando-se ao valor de R$ 5,9 bilhões, que é uma média aritmética simples entre o resultado da avaliação do consórcio contratado pela União, liderado pelo Banco Fator, de R$ 6,2 bilhões, e pelo do Estado liderado pela Bozz-Allen & Hamilton do Brasil, de R$ 5,7 bilhões.
A data-base dessas avaliações é 31 de dezembro de 1998. Esse valor já considera o efeito líquido da multa da Receita Federal no fluxo de caixa e atualizado pela taxa Selic de lá até o dia 30 de novembro de 1999 (26%, aproximadamente), corresponderia hoje a R$ 7,5 bilhões. Se não fosse considerada a multa, o valor do banco seria maior, de R$ 5,9 bilhões passaria a R$ 7,6 bilhões.
Uma decisão importante em relação ao Banespa foi a criação de um fundo previdenciário para absorver o passivo de R$ 3 bilhões referente as aposentadorias de funcionários até 1975. A Receita decidiu multá-lo porque foi dado um tratamento contábil no balanço para esse passivo de despesa e não de provisão, o que implicaria cobrança de Imposto de Renda.
O fundo abre a possibilidade de se antecipar o uso de créditos fiscais que serão abatidos no decorrer do pagamento das aposentadorias, reduzindo o impacto da multa em R$ 1 bilhão, aproximadamente. O seu valor cai, portanto, de R$ 2,8 bilhão para R$ 1,7 bilhão.
Outra decisão em relação a um ativo importante do Banespa é transformação da carteira de papéis da Cesp pertencente ao banco, com 19% de ações ordinárias, em títulos com liquidez, isto é, facilmente negociável no mercado. Em 31 de dezembro de 1998, o valor de mercado dessas ações correspondia a R$ 650 milhões e o mesmo critério será utilizado quando o Banespa for receber o lote de títulos.
Além de tirar fora um ativo de risco e sem interesse para os interessados em disputar o leilão de privatização, o Banespa acaba recebendo títulos cujo rendimento será igual a taxa Selic, no mínimo. No máximo pode ser uma operação de crédito pessoal.
A questão dos títulos da Prefeitura de São Paulo parece ter sido resolvida com a assinatura do protocolo de intenções pelo prefeito Celso Pitta com a União. Ainda assim, o problema maior em relação à dívida é quanto ao montante que está sendo rolado pelo Banco do Brasil (BB), que somente pode ser refinanciado por 10 anos. Para o volume que está no Banespa (cerca e R$ 2,5 bilhões), não há restrições de troca por títulos federais por um período de até 30 anos.
Dívida - "Não posso dizer que São Paulo saiu prejudicado, mas está longe de ter sido favorecido", disse o governador Mário Covas, ao comentar resultado do acordo, que permitiu ao estado liquidar a chamada conta gráfica, a parcela de 20% (pouco mais de R$ 10 bilhões) da dívida do Estado com a União, de R$ 50,3 bilhões, finalmente quitada no dia 30. Com isso, o Tesouro paulista deixa de pagar à União cerca de R$ 250 milhões, mensalmente.
O saldo devedor inicial da conta era de R$ 7,5 bilhões, em 31 de março de 1996. Até dia 29 de novembro, o Estado já havia abatido R$ 7,65 bilhões da conta, com a venda de participações societárias na Fepasa, Ceagesp, Bandeirante, Metropolitana, entre outras.
Segundo Covas, em 30 meses São Paulo já havia pago R$ 9 5 bilhões de amortização e R$ 5,2 bilhões de juros. A liquidação do saldo foi coberta com a venda de 33% do capital total do Banespa e ainda sobrasram uns R$ 20 milhões. Com a venda do banco para a União, São Paulo não terá mais nada a receber, a não ser uma reconstituição de 33% do valor da multa, caso ela seja julgada improcedente.
O governador afirmou que São Paulo foi o único Estado que liquidou a conta gráfica, restando a parcela mensal de R$ 250 milhões, referente aos R$ 40 bilhões acertados no refinanciamento de 1997. Para as "circunstâncias de São Paulo não foi um mau negócio", ressaltando que o banco já não é o mesmo de antes da multa; portanto, diminuem as expectativas de um resultado excepcional no leilão de privatização.

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