Porto Alegre, 29 (AE) - O acordo firmado hoje (29) em Montevidéu entre a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) e a Câmara da Indústria de Calçados da Argentina permitirá aos fabricantes brasileiros exportarem no mínimo 9,9 milhões de pares de sapatos ao país vizinho ao longo de 1999, 9% abaixo de 1998.
Entretanto, considerando-se o preço médio praticado de janeiro a agosto, de US$ 7.70 o par, o Brasil poderá encerrar 1999 com vendas de US$ 76,2 milhões aos argentinos, 2,4% acima do ano passado.
Pelo memorando assinado na capital uruguaia depois de dois meses e meio de negociações, o Brasil poderá vender mais 1 7 milhão de pares para a Argentina este ano (680 mil em outubro, 680 mil em novembro e 340 mil em dezembro).
Somado aos 8,2 milhões de pares já embarcados nos oito primeiros meses (num total de US$ 63,5 milhões), o volume alcançará os 9,9 milhões de pares até dezembro. Para os seis primeiros meses do ano que vem foi acertada a cota de 4,4 milhões de pares.
Não ficou claro, porém, se o total de 1,7 milhão negociado hoje incluirá parte dos 1,1 milhão de pares que, conforme a Abicalçados, estão retidos nos postos de fronteira com a Argentina, ou se estes produtos poderão ingressar extra-cota caso os trâmites para sua liberação sejam concluídos logo.
Esses detalhes serão acertados na reunião prevista para a próxima semana, com a participação de representantes das entidades brasileira e argentina e dos governos dos dois países, explicou a assessoria da Abicalçados.
O memorando assinado hoje pelo vice-presidente da Abicalçados, Ricardo Wurth, e pelo presidente da Câmara Argentina, Carlos Bueno, prevê que as cotas serão administradas pela entidade brasileira. Ela vai conceder os certificados de habilitação aos fabricantes brasileiros, mas os certificados serão autenticados pelo Consulado da Argentina, em Porto Alegre.
Conforme a assessoria de comunicação da Abicalçados, o acordo foi firmado mediante a contrapartida da Argentina, de assegurar a liberação dos cerca de 1,1 milhão de pares retidos nos postos de fronteira. A Câmara da Indústria de Calçados também vai retirar o pedido de investigação de subsídios e direitos compensatórios apresentado ao seu governo contra o Brasil e o governo argentino, por sua vez, garantiu eliminar as medidas restritivas às exportações brasileiras.
Com a determinação, cai a licença prévia prevista pela resolução 977/99 e pela portaria 617/99 da Secretaria da Indústria e Comércio e Mineração da Argentina. A resolução 508/99, que trata da certificação da qualidade, será revista para permitir os embarques dos calçados sem entraves burocráticos.
O governo brasileiro também se comprometeu o não aplicar quaisquer tipos de restrições às importações de sapatos procedentes da Argentina, informou a Abicalçados.
De acordo com a associação brasileira, as exportações de calçados da Argentina para o Brasil somaram US$ 34,5 milhões em 1998. O valor foi 54% inferior às vendas brasileiras para o país vizinho, que alcançaram US$ 74,3 milhões (10,9 milhões de pares).
O saldo a favor do Brasil foi de US$ 39,8 milhões, mas incluindo o intercâmbio comercial de couro entre os dois países o saldo reverte-se a favor da Argentina em US$ 41,8 milhões no ano passado e em US$ 410 mil nos oito primeiros meses deste ano.

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