Acordo para carros vigora em 2000
Os países do Mercosul adotarão, a partir do ano 2000, as mesmas normas para a produção, a importação e a exportação de veículos. Um dos principais pontos de divergência comercial do bloco econômico, o regime automotivo único foi acertado em meados de dezembro, durante a 15ª Reunião de Cúpula, realizada no Rio de Janeiro.
A partir daquele ano, os quatro países deixarão de adotar normas independentes para o setor. A situação de Paraguai e Uruguai - dois parceiros do Mercosul, que não possuem indústria automobilística consolidada -, será definida em uma nova rodada de negociações.
Pelo acordo, Brasil e Argentina adotarão alíquota zero na negociação de veículos intrazona. Atualmente, a alíquota de importação no Brasil é de 49% e, na Argentina, de 33,5%. O índice de nacionalização na produção de veículos deverá ser de 60% (percentual de peças e componentes que terão que ser fabricados no Mercosul) e a Tarifa Externa Comum (TEC) - para os quatro países importarem veículos produzidos fora do Mercosul - será de 35%.
A partir de 2000, haverá um prazo de transição de quatro anos, monitorado por um grupo governamental dos quatro integrantes, para garantir que o regime automotivo único fortaleça o Mercosul no mercado internacional, ampliando as exportações do bloco para outros países. No período de transição, o livre comércio do setor não será pleno, mas haverá uma administração comum sobre o fluxo de compra e venda e investimentos.
A adoção do regime automotivo único era um dos pontos mais polêmicos para a integração econômica do Mercosul. A Argentina questionava a política de incentivos de alguns Estados brasileiros para atrair montadoras - entre eles o Paraná. Essa política, segundo o governo de Carlos Menem, prejudicava os demais países do bloco.
Além dos automóveis, o açúcar era o único produto que estava fora dos entendimentos para o livre comércio no Mercosul. Durante a 15ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (o órgão máximo do bloco, composto pelos ministros das Relações Exteriores e de Economia ou Fazenda dos quatro países), também houve avanços nessa área.
A Argentina, que até então vinha tentando proteger seus produtores, concordou em reduzir em 10% a alíquota sobre a importação de açúcar - passando de 23% para 20,7%. A adoção da alíquota zero para o produto no Mercosul, no entanto, só deverá ser discutida nas próximas reuniões de cúpula, já que os quatro países decidiram reativar um grupo especial para tratar do tema.Arquivo FolhaControle de qualidade da fábrica da Renault, em Curitiba; regime único era um dos pontos mais polêmicos para a integração do blocoValmir Denardin





