Genebra - Depois de quatro anos de debates e negociações, o acordo para o controle mundial do tabaco foi aprovado ontem pela Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça. ''Estamos tomando uma decisão que irá salvar milhões de vidas'', afirmou a diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Gro Harlem Brundtland, no final dos debates. Ela lembrou que o cigarro mata, por ano, 4,9 milhões de pessoas.
Primeiro acordo internacional no campo da saúde, ele determina restrições ao comércio, propaganda e distribuição de cigarro. No texto os governos reconhecem que devem lutar contra o contrabando e impedir o acesso de menores ao produto. Como queriam alguns países, o tratado não fala no controle da produção do tabaco. O texto foi negociado sob a presidência do embaixador brasileiro Luiz Felipe Seixas Correa.
Para que o tratado entre em vigor, será necessário que os congressos de 40 dos 192 países da OMS o ratifiquem.
Um dos pontos mais controversos do acordo se refere à propaganda. Ficou acertado que os países devem adotar a proibição de qualquer tipo de anúncio sobre cigarro em um período de cinco anos.
Os países com problemas constitucionais para banir a propaganda, como Brasil, Estados Unidos e Alemanha, ficam excluídos dessa obrigação. Mas terão que restringir ao máximo a veiculação de comerciais.
A embalagem do cigarro, segundo o acordo, deve ter pelo menos 30% de sua superfície coberta com uma mensagem contra o fumo. Além disso, as empresas ficam proibidas de usar termos como ''light'' (leve) e ''mild'' (suave) em seus produtos.
Outro ponto relevante do tratado é que os países concordam em usar os impostos para tentar diminuir o número de fumantes no mundo, que hoje chega a 1,1 bilhão. Segundo o acordo, os governos seriam incentivados a aumentar os impostos sobre o fumo.
A ratificação do acordo, segundo Seixas Correa, pode demorar um ano. A grande dúvida é se países como Estados Unidos, Alemanha e China vão avalizar o texto. Juntos, os três países têm quase 40% dos fumantes do mundo e, apesar de não terem impedido a aprovação de ontem, não dão garantias de que irão ratificá-lo.
Ontem o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Tommy Thompson, se limitou a dizer que seu governo irá ''rever com cuidado'' o conteúdo do tratado. Os EUA afirmam que teriam dificuldades para impedir a venda de cigarros a menores de 18 anos. Segundo a Casa Branca, cada Estado da federação norte-americana tem uma lei sobre o assunto e Washington não pode interferir.
O tratado prevê a criação de um organismo para fazer com que o acordo seja cumprido. Além disso, essa nova entidade teria a responsabilidade de fazer estudos sobre o fumo e incentivar medidas de cooperação. O organismo avaliaria a possibilidade de se negociar protocolos adicionais ao tratado que estabeleçam obrigações mais duras sobre o controle do cigarro.

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