BRASÍLIA - O Ministério de Política Fundiária assina hoje, em Pernambuco, um acordo com o Banco do Brasil para adquirir parte de duas usinas de álcool e açúcar para serem destinadas à reforma agrária. As usinas, que somam 7 mil hectares, pertenciam a devedores do BB. Elas fazem parte de um pacote de outras nove propriedades que devem ser repassadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o assentamento de sem-terra.
Dos 7 mil hectares, cerca de 4,9 mil das usinas Rio Una e Central Barreiros S/A serão usadas pelo Incra para assentamentos de mil famílias, ainda este ano. Os levantamentos técnicos sobre a área foram feitos em conjunto por técnicos do BB e do Incra. Além das terras de usineiros, o governo está negociando outras 22 fazendas de devedores do BB, também no Nordeste, que deverão servir para a reforma agrária.
Até o final do mês, o Incra também deverá formalizar com o Banco do Brasil a compra de 11 mil hectares que pertenciam à Alcoobras - Álcool Brasileiro S/A - situada no Estado do Acre. A usina, que foi montada com financiamento do BB, nunca chegou a funcionar e sua dívida estaria hoje em torno de R$ 100 milhões. O único problema para a cessão do imóvel e início dos assentamentos é que o BB não consegue vender as instalações industriais.
O Senado começa a analisar esta semana os projetos que tramitam na Casa, que darão mais rapidez ao processo de reforma agrária. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou o trâmite rápido das propostas, a pedido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), com os quais se reuniu no dia 18 de abril. O único projeto que deve sofrer modificações é do senador Flaviano Melo (PMDB-AC), que proíbe mudanças, por dois anos, nas áreas vistoriadas pelo Incra para desapropriação.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Osmar Dias (PSDB), acha a proposta polêmica e admite modificar a fórmula de cálculo da eficiência da propriedade, para evitar discussões na Justiça. Estarão sendo analisados ainda esta semana projetos dos senadores Esperidião Amin (PPB-SC), que propõe a criação do Proterra, e José Eduardo Andrade Vieira (PTB), que descentraliza o processo de reforma agrária.

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