São Paulo, 06 (AE) - Um acordo entre o Ministério das Comunicações, Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), concessionárias de telefonia e fabricantes de equipamentos deverá garantir o índice mínimo de tecnologia nacional e de equipamentos fabricados no País, nos investimentos que estãos sendo feitos pelas empresas após a privatização. O acordo, que deverá ser divulgado nos próximos dias, foi necessário devido ao atraso na regulamentação da legislação do setor, informou hoje o deputado Alberto Goldman (PMDB), relator da Lei Geral das Telecomunicações.
As empresas de telefonia concordaram com os termos do acordo e devem comprar equipamentos preferencialmente de indústrias instaladas no País. A Telefônica, que comprou a Telesp, fará amanhã o anúncio da primeira encomenda de equipamentos e centrais telefônicas, contemplando os principais fabricantes, como Ericsson, Simens, Alcatel e outras.
Pela lei, os concessionários devem dar preferência ao produtos local, desde que apresentem igualdade de condições em termos de preço, prazos e especificações com os fabricantes estrangeiros. As operadoras devem fazer consultas às empresas locais. A regulamentação ainda não saiu, e as empresas locais chegaram a denunciar à Anatel a ameaça de empresas como a Telefônica promoverem importação indiscriminada, favorecendo fornecedores da Espanha, por exemplo. A suspeita surgiu diante da demora da concessionária em formalizar as encomendas de equipamentos necessários à expansão do sistema.
"Por falta de interesse das operadoras estrangeiras e também pelas últimas trocas de comando no Ministério das Comunicações, até agora não foi regulamentada a lei que cria os fundos de universalização e de desenvolvimento tecnológico nas telecomunicações", afirmou Goldman. Os dois fundos, segundo ele
devem ser criados ainda este ano. A lei prevê que os fundos serão mantidos com 1% do faturamento das empresas de telefonia. No ano passado a Telebrás faturou R$ 12 bilhões, mas este ano o faturamento de todas as empresas de telefonia, inclusive as de celular, deverá somar cerca de R$ 20 bilhões, segundo dados do Ministério das Comunicações.
O valor destinado aos dois fundos pode chegar a R$ 200 milhões já a partir de 99, segundo Goldman, que participou hoje do lançamento do Centro Latino Americano de Estudos da Economia das Telecomunicações (Celaet). O objetivo do centro é tornar-se um núcleo de discussão, análise de tendências, prospecção de oportunidades e estímulo a novos projetos para atender às operadoras, fabricantes, instituições oficiais e universidades.

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