Acordo fracassa e dois projetos sobre proibição de venda de armas vão à votação
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quarta-feira, 26 de janeiro de 2000
Por César Felício 
Brasília, 26 (AE) - Fracassou a tentativa de acordo, encabeçada pelos líderes partidários no Senado, em relação ao projeto que proíbe a venda de armas, de interesse do governo. Tanto o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece a proibição total da comercialização de armamentos como deseja o governo, como o parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP), que garante o direito dos atuais proprietários de armamentos em mantê-los e ainda permite a venda de armas de cano longo, irão à votação na Comissão de Relações Exteriores, segundo afirmou o autor do projeto, o líder do governo na Casa, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Quem perder a votação na comissão, irá entrar com um recurso para que o projeto seja submetido ao plenário do Senado, o que inviabiliza a aprovação da proposta durante a convocação extraordinária. A tendência da maioria dos senadores é de rejeitar a proposta governista e apoiar o parecer de Pedro Piva. O próprio Arruda reconheceu a dificuldade do governo em fazer valer a concepção original do projeto. "Embora haja um esforço grande do governo, este é um assunto polêmico e lutaremos por um relatório o mais restritivo possível", afirmou o senador.
Em uma última tentativa de se conseguir um texto único, Renan Calheiros e Arruda propuseram hoje a Piva que ele desistisse de seu parecer, em troca da inclusão no parecer de Calheiros de um dispositivo propondo um referendo popular sobre o tema em 2002. A idéia do referendo foi do senador Romero Jucá Filho (PSDB-RR), vice-líder do governo. Piva concordou com a tese do referendo, mas não aceitou retirar a sua proposta. Depois da reunião, no entanto, o tucano decidiu que não irá incluir a previsão de referendo em seu relatório.
O PSDB, com 13 senadores, e o PFL, com 23, já reuniram as suas bancadas e decidiram majoritáriamente por votar contra o parecer de Calheiros e apoiar o texto de Piva. O bloco de oposição não se manifestou publicamente, mas os senadores Ademir Andrade (PSB-PA), Heloísa Helena (PT-AL), Jefferson Peres (PDT-AM) e Sebastião Rocha (PDT-AP) anteciparam que votarão contra o texto governista. Também o PMDB não tomou posição, mas Pedro Simon (RS), José Fogaça (RS), Roberto Requião (PR), Íris Rezende (GO) e Maguito Vilella (GO) disseram que votarão contra o governo.


